28/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:12

Juntada de Petição de comprovante
12/05/2025 20:40

Juntada de Petição de comprovante
07/05/2025 14:55

Juntada de Petição de comprovante
06/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 11/07/2024
27/03/2025 20:34

Juntada de Petição de comprovante
27/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA COELHO ALVES em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) NÚMERO DO PROCESSO:0702004-21.2024.8.07.0013 REQUERENTE: SECAO DE APURACAO E PROTECAO-SEAPRO-VIJ/TJDFT REQUERIDO: RAFAEL DA SILVA COELHO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à manifestação favorável do Ministério Público (ID Num. 205589648 - Pág. 1), defiro o pedido apresentado pelo Requerido (ID Num. 204985079 - Págs. 01/02), e homologo o acordo por eles entabulado.

Intime-se o Executado para pagamento da primeira parcelada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se o devedor da necessidade de comprovação mensal de todas as parcelas, no dia 15 (quinze) de cada mês.

Cabe ressaltar que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento antecipado das demais parcelas, bem como o início dos atos executórios, além da imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada, inclusive, a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença.

Aguarde-se em Cartório a juntada dos posteriores comprovantes de pagamento das parcelas da dívida, permanecendo os autos na Secretaria deste Juízo, que deverá controlar mensalmente o efetivo pagamento das prestações faltantes.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito
22/08/2024 17:13

Recebidos os autos
22/08/2024 17:13

Decisão ou Despacho de Homologação
31/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
27/07/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) NÚMERO DO PROCESSO:0702004-21.2024.8.07.0013 REQUERENTE: SECAO DE APURACAO E PROTECAO-SEAPRO-VIJ/TJDFT REQUERIDO: RAFAEL DA SILVA COELHO ALVES DESPACHO Intime-se o Requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, dirimir a dúvida suscitada pelo Ministério Público na peça processual ID Num. 203748142 - Pág. 1.

Transcorrido o prazo fixado, com ou sem resposta, retornem os autos ao MP.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito
11/07/2024 15:36

Recebidos os autos
11/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
11/07/2024 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:08

Recebidos os autos
02/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
25/06/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão - central de mandados
11/06/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 10:49

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:48

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF
05/06/2024 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Assessoria Técnica da Vara da Infância e Juventude
04/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e Juventude
04/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Assessoria Técnica da Vara da Infância e Juventude
04/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:54

Recebidos os autos
23/05/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
30/04/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:23

Recebidos os autos
26/03/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
25/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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