20/02/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:27

Transitado em Julgado em 19/12/2024
29/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:17

Recebidos os autos
10/01/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
10/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 13:33

Recebidos os autos
01/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2024 23:59.
17/08/2024 09:35

Recebidos os autos
17/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 09:35

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
15/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707347-22.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: S.

D.

N.

D.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por A.

C.

F.

E.

I.

S., em face de S.

D.

N.

D..

A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 197644524.

Em que pese o autor não ter fornecidos os meios para o cumprimento da decisão liminar, o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 200734817).

Em decisão de ID 200735266 foi determinado ao autor que comprovasse a localização do veículo.

Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 200735266), a parte autora manteve-se inerte (ID 203177997).

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 197848369.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/07/2024 16:19

Recebidos os autos
09/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/07/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 16:36

Recebidos os autos
26/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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