11/02/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 22:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
27/01/2025 14:31

Recebidos os autos
27/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:31

Determinado o arquivamento
16/01/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:18

Recebidos os autos
18/11/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:37

Recebidos os autos
06/11/2024 14:05

Apensado ao processo #Oculto#
09/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0730587-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRESO JOSE DA ROCHA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Em atenção ao art. 331 do CPC, mantenho a sentença guerreada.

O réu já respondeu ao recurso.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:09

Recebidos os autos
21/08/2024 15:09

Outras decisões
21/08/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/08/2024 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0730587-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: CRESO JOSE DA ROCHA REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA CERSO JOSÉ DA ROCHA ajuíza ação contra BANCO BMG S.A.

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial para juntada da procuração assinada fisicamente pela autora ou com assinatura digital reconhecida pela ICP-Brasil, bem assim as faturas do cartão de crédito e os extratos bancários relativos ao período da contratação.

Em ID n. 197101540 veio petição requerendo dilação de prazo para cumprir a decisão de emenda, o que foi deferido no ID n. 198424469.

Contudo, no ID n. 201747497 a parte autora aditou a petição inicial, requerendo seja compelido a ré a juntada das faturas e do comprovante de transferência (TED) do depositado do valor supostamente sacado.

Eis a síntese relevante.

Decido.

Analisando os autos verifico que a demanda é do tipo predatória, eis que curiosamente o advogado da autora é do Estado do Mato Grosso do Sul, em que pese Planaltina não carecer de advogados e nem da defensoria pública.

Ademais, a petição inicial é do tipo padronizada e o tema é daqueles que tem abarrotado o judiciário: cartão de crédito com reserva de margem consignada.

Consultando o PJe vejo que o advogado tem inúmeros processos com o mesmo tema distribuídos no TJDFT.

Outrossim, nem sequer foi juntado aos autos procuração válida.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/07/2024 16:04

Recebidos os autos
09/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de CRESO JOSE DA ROCHA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 15:59

Recebidos os autos
02/06/2024 15:59

Outras decisões
28/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CRESO JOSE DA ROCHA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 11:18

Recebidos os autos
21/04/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 03:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/04/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 13:32

Recebidos os autos
17/04/2024 13:32

Declarada incompetência
17/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:14

Recebidos os autos
12/04/2024 17:14

Declarada incompetência
12/04/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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