14/08/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:45

Transitado em Julgado em 05/08/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CÂMARA CRIMINAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 24/7/2024, a Senhora Desembargadora Relatora proferiu a seguinte decisão: [...] Dessa forma, a revisão criminal não deve ser admitida, pois não cumpriu os requisitos de admissibilidades legais.

Ante o exposto, com amparo nos artigos 89, inciso III e 244, ambos do Regimento Interno deste Eg.

TJDFT, INADMITO a presente ação de revisão criminal.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília-DF, 24 de julho de 2024.

Desembargadora LEILA ARLANCH - Relatora.

Brasília/DF, 24 de julho de 2024.

TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal
24/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:33

Recebidos os autos
24/07/2024 16:33

Indeferida a petição inicial
19/07/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728315-88.2024.8.07.0000 Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Nos termos do art. 625, §1º, do Código de Processo Penal, a petição inicial da Revisão Criminal deve ser instruída com a certidão de trânsito em julgado da sentença/acórdão condenatório.

Assim, providencie o autor a instrução adequada da presente ação.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília - DF, de julho de 2024.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
12/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:29

Recebidos os autos
10/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
10/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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