11/09/2024 13:05

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 12:58

Desapensado do processo #Oculto#
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706435-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SILVIA CHILOFF GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em decisão proferida nos autos da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000, a E. 2ª Câmara Cível registrou: "(...) Examinados os autos do processo em que realizado o julgamento objeto da presente rescisória, observa-se que o pedido do SINPRO/DF foi julgado procedente, para determinar ao Distrito Federal o imediato implemento do reajuste concedido pelo art. 17, inc.

I, da Lei distrital 5.105/2013, ao fundamento de que referido reajuste foi concedido em 2013 e que o orçamento público dos exercícios subsequentes, até o ano de 2015, data de implemento da terceira parcela, “deveriam contemplar os recursos para o gasto previsto na lei já em vigor.” (id. 57737810, pág. 228).

Fundamentou, ainda, na necessidade de prova da efetiva impossibilidade de pagamento; e na ausência de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que referida lei contou com participação do Distrito Federal no procedimento de aprovação, publicação e promulgação. (...) O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação." II - Ao final foi deferida a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da referida ação.

III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000.

IV - Havendo precatório(s) expedido(s), dê-se ciência à Coorpre.

V - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 10:58:55.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:49

Recebidos os autos
16/07/2024 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2024 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2024 03:30

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706435-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SILVIA CHILOFF GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de CINCO DIAS para o cumprimento integral do item “a” da determinação de emenda de ID 199868215, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 11:07:33.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 14:30

Recebidos os autos
09/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/06/2024 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 15:53

Recebidos os autos
12/06/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:38

Decorrido prazo de SILVIA CHILOFF GONCALVES em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:48

Recebidos os autos
16/05/2024 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIA CHILOFF GONCALVES - CPF: *07.***.*05-16 (EXEQUENTE).
15/05/2024 23:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2024 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/04/2024 08:22

Recebidos os autos
19/04/2024 08:21

Declarada incompetência
18/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2024 14:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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