03/09/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716901-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUBIA FERREIRA DA SILVA SOUSA RECONVINTE: GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA REU: GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA RECONVINDO: NUBIA FERREIRA DA SILVA SOUSA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito em ID: 247985985, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA (DF), Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025.

SUELI FERNANDES DOS SANTOS Servidor Geral
29/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:05

Recebidos os autos
29/07/2025 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2025 21:57

Juntada de Petição de especificação de provas
23/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:56

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 21:57

Recebidos os autos
14/04/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:20

Recebidos os autos
12/03/2025 20:20

Deferido o pedido de GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - CPF: *11.***.*91-34 (RECONVINTE).
05/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 21:34

Recebidos os autos
23/01/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/09/2024 21:31

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716901-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NUBIA FERREIRA DA SILVA SOUSA REQUERIDO: GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos foram redistribuídos da 2ª Vara Cível e Ceilândia, que declinou da competência (ID 205152656).

Recebo os autos.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação (ID 202590239).

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
13/08/2024 17:47

Recebidos os autos
13/08/2024 17:47

Outras decisões
25/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/07/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 07:58

Recebidos os autos
24/07/2024 07:58

Declarada incompetência
22/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716901-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NUBIA FERREIRA DA SILVA SOUSA REQUERIDO: GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de não recebimento da reconvenção. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/07/2024 07:54

Recebidos os autos
10/07/2024 07:54

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 22:34

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:48

Recebidos os autos
04/06/2024 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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