03/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:30

Transitado em Julgado em 30/09/2024
02/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:20

Recebidos os autos
30/09/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 16:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:18

Recebidos os autos
13/09/2024 07:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/09/2024 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VANESSA FRAGA BRITO em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:30

Recebidos os autos
13/08/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 17:50

Recebidos os autos
07/08/2024 17:50

Outras decisões
06/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/08/2024 04:25

Processo Desarquivado
05/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:23

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de VANESSA FRAGA BRITO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE ALVES DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704228-56.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA FRANCINETE ALVES DO NASCIMENTO REVEL: VANESSA FRAGA BRITO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme consabido, em sede dos Juizados Especiais Cíveis, não comparecendo a ré à audiência, apesar de citada e intimada (ID-193512282), enseja a decretação de sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9099/95, impondo, por conseguinte, o prosseguimento do feito.

Neste sentido, considerando a natureza essencialmente fática do direito deduzido e a sua própria disponibilidade, há de recair na espécie os efeitos legais da contumácia da parte demandada, tornando, destarte, incontroversos os fatos alegados pela parte autora na inicial a ensejarem a condenação da requerida ao pagamento do valor atualizado da dívida, referente à compras de mercadorias de peças íntimas DeMillus (calcinhas, sutiãs, cuecas, samba canção e meias), no valor de R$ 310,90 (trezentos e dez reais e noventa centavos), vencidas entre setembro e outubro de 2023 .

Alega a autora, em síntese, ter firmado contrato informal de venda de mercadorias para a requerida, consistente em peças íntimas DeMillus (calcinhas, sutiãs, cuecas, samba canção e meias), em setembro/2023, no valor de R$ 214,93, e R$ 95,97 em outubro/2023.

Segue noticiando que, a despeito das diversas tratativas com a ré, esta sempre dava desculpas protelatórias, não quitando a dívida.

Ademais, pela análise das conversas de ID-192146355 Pág. 1 a 5, possível concluir que a requerida não impugnou as cobranças em aberto, fato que confere verossimilhança às suas alegações.

Portanto, assiste razão à autora em ver reconhecido seu pedido, sob pena de enriquecimento ilícito da parte demandada em detrimento deste, em face do desfalque patrimonial suportado pelo não pagamento integral do avençado.

E, como se sabe, aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários (Código Civil, artigo 884). À conta do exposto, julgo PROCEDENTE a postulação inicial e CONDENO a requerida VANESSA FRAGA BRITO a pagar à autora o valor total de R$ 310,90 (trezentos e dez reais e noventa centavos), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês à contar da citação, e correção monetária a contar do vencimento da obrigação ( setembro e outubro de 2023).

Por conseguinte RESOLVO o mérito com fundamento no art. 487, inciso I c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários porque incabíveis em sede de primeiro grau, nos termos do art. 54, “caput” e art. 55, ambos da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte autora, cientificando-a de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95.

Ante a revelia, dispensável a intimação do réu.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
11/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:13

Recebidos os autos
11/07/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/07/2024 04:42

Decorrido prazo de VANESSA FRAGA BRITO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE ALVES DO NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
22/06/2024 16:36

Recebidos os autos
22/06/2024 16:36

Decretada a revelia
18/06/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:29

Recebidos os autos
12/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE ALVES DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/06/2024 17:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 02:27

Recebidos os autos
05/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:33

Recebidos os autos
05/04/2024 15:33

Outras decisões
04/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/04/2024 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728434-49.2024.8.07.0000

Admilson Cavalcanti de Melo

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0717788-77.2024.8.07.0000

Allcare Administradora de Beneficios S.A...

Luciana Dias Nobrega

Advogado: Fernando Machado Bianchi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0707198-23.2024.8.07.0006

Fernando Santana Elesbao

Paulo Ernesto Costa e Silva

Advogado: Washington Renato Rodrigues Aguiar Belem

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0705886-18.2024.8.07.0004

Bruno Leonardo Martins Saraiva

Luana Aparecida Pinheiro Lima Santiago D...

Advogado: Danielle Matos de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0707423-46.2024.8.07.0005

Alnery Moreira Barros

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 17:07

Exibir Processo