11/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Um dos Juízos Cíveis de Valparaíso de Goiás-GO
09/10/2024 18:17

Processo Desarquivado
27/08/2024 20:12

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 20:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:12

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES ALVES em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705649-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON RODRIGUES ALVES REU: META SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que a relação existente entre as partes é de consumo.

Diante disso, há que se observar que a competência do foro, embora territorial, é considerada absoluta, pois revestida de caráter protetivo dos interesses do consumidor, o que impõe o declínio de ofício para o foro do domicílio do autor.

No caso sob análise, verifico que o consumidor possui domicílio em Valparaíso de Goiás, razão pela qual declino da competência em favor de um dos Juízos Cíveis da referida Circunscrição Judiciária.

Redistribua-se de forma imediata.

Decisão datada e assinada eletronicamente 3
07/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705649-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON RODRIGUES ALVES REU: META SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que a relação existente entre as partes é de consumo.

Diante disso, há que se observar que a competência do foro, embora territorial, é considerada absoluta, pois revestida de caráter protetivo dos interesses do consumidor, o que impõe o declínio de ofício para o foro do domicílio do autor.

No caso sob análise, verifico que o consumidor possui domicílio em Valparaíso de Goiás, razão pela qual declino da competência em favor de um dos Juízos Cíveis da referida Circunscrição Judiciária.

Redistribua-se de forma imediata.

Decisão datada e assinada eletronicamente 3
10/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Declarada incompetência
05/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/06/2024 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:22

Recebidos os autos
17/05/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:01

Recebidos os autos
12/04/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
07/04/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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