TJDFT - 0721793-16.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:45
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
19/07/2025 02:16
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 23:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0721793-16.2022.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANIEL RODRIGUES DE FARIA, PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A.
REGIAO/DF IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS IMPETRANTE: DANIEL RODRIGUES DE FARIA, PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A.
REGIAO/DF D E S P A C H O Ciente da petição de ID. 72936653, referente ao trânsito em julgado do RMS 72.131.
Diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília/DF, 23 de junho de 2025.
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora -
24/06/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 21:04
Recebidos os autos
-
23/06/2025 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
16/06/2025 17:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/06/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 15:28
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RMS 72131/DF
-
06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/08/2024 23:59.
-
23/07/2024 20:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721793-16.2022.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANIEL RODRIGUES DE FARIA, PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A.
REGIAO/DF IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS IMPETRANTE: DANIEL RODRIGUES DE FARIA, PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A.
REGIAO/DF D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado do RMS 72.131/DF.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Brasília/DF, BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 16:09:44.
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora -
11/07/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 07:23
Recebidos os autos
-
11/07/2024 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 08/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 23:47
Recebidos os autos
-
13/06/2024 23:47
Outras Decisões
-
04/06/2024 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
04/06/2024 14:50
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:50
Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
-
04/06/2024 14:50
Transitado em Julgado em 15/12/2024
-
04/06/2024 14:45
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
23/11/2023 19:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/11/2023 19:21
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 19:14
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
13/11/2023 17:38
Cancelada a movimentação processual
-
13/11/2023 17:38
Desentranhado o documento
-
13/11/2023 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
13/11/2023 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
10/11/2023 18:21
Recebidos os autos
-
10/11/2023 18:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/11/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 17:41
Desentranhado o documento
-
10/11/2023 17:41
Desentranhado o documento
-
10/11/2023 17:41
Desentranhado o documento
-
10/11/2023 17:24
Recebidos os autos
-
10/11/2023 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
10/11/2023 14:05
Recebidos os autos
-
10/11/2023 14:04
Recebidos os autos
-
10/11/2023 14:04
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Leila Arlanch.
-
10/11/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 12:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/11/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:43
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:43
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch
-
09/11/2023 16:42
Transitado em Julgado em 09/11/2023
-
09/11/2023 16:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
28/08/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
25/08/2023 02:17
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 13:20
Recebidos os autos
-
31/07/2023 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 13:20
Recebidos os autos
-
31/07/2023 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 13:20
Recurso especial admitido
-
29/07/2023 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 18:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/07/2023 18:58
Recebidos os autos
-
19/07/2023 11:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/07/2023 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/07/2023 09:49
Recebidos os autos
-
19/07/2023 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/07/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 09:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/07/2023 22:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 19:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/05/2023 23:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
06/05/2023 01:00
Recebidos os autos
-
06/05/2023 01:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/05/2023 00:06
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/05/2023 23:59.
-
03/04/2023 15:53
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
14/03/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 20:07
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:35
Concedida em parte a Segurança a DANIEL RODRIGUES DE FARIA - CPF: *21.***.*49-00 (IMPETRANTE).
-
07/03/2023 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/03/2023 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/02/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 15:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/02/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 14:24
Retirado de pauta
-
02/02/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 07:18
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 14:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/02/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 14:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/01/2023 21:20
Recebidos os autos
-
07/01/2023 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
01/12/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 21:12
Recebidos os autos
-
07/11/2022 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 17:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
07/11/2022 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
07/11/2022 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/09/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 19:06
Recebidos os autos
-
14/09/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 12:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
13/09/2022 18:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
13/09/2022 16:32
Juntada de Petição de agravo interno
-
09/09/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:07
Recebidos os autos
-
06/09/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 15:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
01/09/2022 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
01/09/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 00:05
Publicado Decisão em 01/09/2022.
-
31/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
27/08/2022 00:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 00:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 00:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 00:41
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 19:25
Recebidos os autos
-
26/08/2022 19:25
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/08/2022 17:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
24/08/2022 19:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
24/08/2022 19:04
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
24/08/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/08/2022 16:59
Recebidos os autos
-
24/08/2022 16:59
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
-
19/07/2022 23:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
07/07/2022 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
07/07/2022 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
07/07/2022 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/07/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 13:40
Recebidos os autos
-
07/07/2022 13:40
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
-
06/07/2022 18:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
-
04/07/2022 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
-
04/07/2022 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
04/07/2022 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/07/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 17:25
Recebidos os autos
-
04/07/2022 17:25
Declarado impedimento ou suspeição
-
04/07/2022 17:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
01/07/2022 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
01/07/2022 13:29
Recebidos os autos
-
01/07/2022 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
-
01/07/2022 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/07/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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