09/08/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:26

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de J N AUTO PECAS EIRELI em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. 1.

A jurisdição tem o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, num segundo momento, tornar o direito em realidade fática, o que significa satisfazer o direito do credor de receber o que lhe é devido. 2.

Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil – CPC prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Exige-se postura colaborativa de todos os sujeitos processuais, inclusive do juiz, ao qual compete adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva. 3. É possível a intimação do devedor para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

Precedentes. 4.

A conduta da devedora em se esquivar da Justiça indica violação aos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação.

Portanto, a devedora deve ser intimada para indicar especificamente quais são e onde estão os bens sujeitos a penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

Decisão reformada. 5.

Recurso conhecido e provido.
15/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
08/07/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 18:10

Recebidos os autos
29/05/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de J N AUTO PECAS EIRELI em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 08:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 15:34

Recebidos os autos
26/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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