30/09/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA REGINALDO LIMA MATIOLLI em 26/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Publicado Edital em 22/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0725537-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REVEL: CRISTINA APARECIDA REGINALDO LIMA MATIOLLI EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias.

A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 106,16, conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 207585980, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
16/08/2024 14:51

Expedição de Edital.
15/08/2024 12:53

Recebidos os autos
15/08/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 13:57

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA REGINALDO LIMA MATIOLLI em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei 10.931/2004, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) réu(ré) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, considerando a ausência de complexidade e o tempo de duração do processo.

Providencie a Secretaria a baixa na restrição via RENAJUD, caso ainda esteja pendente.

Anote-se a revelia do(a) réu(ré).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
09/07/2024 17:52

Recebidos os autos
09/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
05/07/2024 04:49

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA REGINALDO LIMA MATIOLLI em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 19:17

Expedição de Termo.
29/05/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA REGINALDO LIMA MATIOLLI em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:14

Expedição de Mandado.
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:47

Juntada de consulta renajud
03/05/2024 11:51

Recebidos os autos
03/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:51

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).
02/05/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:49

Recebidos os autos
10/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:49

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR)
10/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 05:52

Mandado devolvido dependência
15/03/2024 18:39

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 18:24

Expedição de Mandado.
18/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 10:46

Expedição de Mandado.
02/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 04:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 18:37

Expedição de Mandado.
20/11/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:12

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:54

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:28

Recebidos os autos
25/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 15:28

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).
24/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/08/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 11:51

Mandado devolvido dependência
19/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/07/2023 22:46

Juntada de Certidão
06/07/2023 21:32

Recebidos os autos
06/07/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:32

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).
05/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:43

Recebidos os autos
23/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:43

Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720271-32.2024.8.07.0016

Ana Carolina Croner de Abreu

Distrito Federal

Advogado: Rafael Dario de Azevedo Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0706964-72.2023.8.07.0007

Jose Antonio Ramos da Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alex Puigue Santos Fontinele

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0706964-72.2023.8.07.0007

Jose Antonio Ramos da Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alex Puigue Santos Fontinele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0724796-79.2023.8.07.0020

Marcus Vinicius Esteves Soares de Melo

Pousada Atoba LTDA

Advogado: Renato Tavares de Lira Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0703339-81.2024.8.07.0011

Tais Drummond Gomes Pequeno

Adilson Borges Farrapeira Junior

Advogado: Marco Antonio Leal Farias Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 13:07

Exibir Processo