26/08/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de EDSON GARCIA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de EDSON GARCIA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de EDSON GARCIA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:27

Recebidos os autos
29/07/2024 18:27

Extinto o processo por desistência
17/07/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757687-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDSON GARCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para prestar esclarecimentos sobre a aparente existência de coisa julgada a respeito dos pleitos autorais, na medida em que os pedidos trazidos a juízo na presente demanda (inclusão de rubricas na base de cálculo da licença-prêmio e atualização monetária por atraso no pagamento da licença-prêmio) já foram objeto de discussão no processo nº 0740071-17.2022.8.07.0016, julgado pelo 4º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
10/07/2024 18:59

Recebidos os autos
10/07/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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