29/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:53

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:52

Recebidos os autos
08/04/2025 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/04/2025 17:23

Recebidos os autos
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0001494-52.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: BENICIO GOMES DA SILVA, DANIEL XAVIER MARTINS, LUCILENE SZPACK MARTINS, VANDERLEA PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCA SILVA CRISPIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos esclarecimentos prestados (id. 208185085), Colhe-se dos autos que os valores bloqueados pertencem às executadas VANDERLEA PEREIRA DOS SANTOS e FRANCISCA SILVA CRISPIM - id. 190317630, pág. 3 e id. 190317633, págs. 1 e 3.

Intimadas, não apresentaram impugnação à penhora.

Conforme certidão sob o id. 195511983, a decisão sob o id. 195511983 encontra-se preclusa.

Sob tal ótica, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente.

Levando-se em conta que a secretaria deste juízo expede, mensalmente, centenas, quiçá, milhares de atos cartorários, a expedição deverá obedecer à estrita ordem de conclusão (ingresso do feito) no cartório, em analogia ao artigo 12 do CPC, aplicado subsidiariamente.

Em nova oportunidade, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar o valor atualizado da dívida, em planilha discriminada e explicativa (acerca do índice de correção e aplicação de juros de mora), nos termos da decisão sob o id. 201535574.

Ressalte-se, a respeito, que o valor original da dívida, segundo se colhe da inicial, quando da propositura da ação, era de R$ 12.672,35 (doze mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Indiscutível o longo tempo de tramitação do feito.

No entanto, devem ser conhecidos os encargos e respectiva explicação, a fim de se entender como se alcançou o montante reclamado, de forma clara e objetiva.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:51

Juntada de guia de recolhimento
20/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:12

Expedição de Carta.
19/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:08

Recebidos os autos
19/09/2024 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 18:20

Juntada de Ofício
09/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar as acusadas NATHALIA FERREIRA DE SOUZA e SUZANA PRISCILA DA SILVA, como incurso nas penas do art. 33, § 4º da Lei n.º 11.343/2006.1- Denunciada: NATHALIA FERREIRA DE SOUZANa terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 1/6, tornando definitiva a reprimenda em 05 anos de reclusão e 500 dias-multa.A pena de multa, dada a condição da acusada, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta a ré seja cumprida inicialmente em regime semi-aberto.Ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal.Não permito que a acusada recorra NATHALIA FERREIRA DE SOUZA desta sentença em liberdade.

Recomende-se a ré na prisão em que se encontra.2- Denunciada: SUZANA PRISCILA DA SILVANa terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 1/6, tornando definitiva a reprimenda em 05 anos de reclusão e 500 dias-multa.A pena de multa, dada a condição da acusada, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta a ré seja cumprida inicialmente em regime semi-aberto.Ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal.Considerando que a acusada SUZANA PRISCILA DA SILVA permaneceu solta durante todo o procedimento, permito que recorra desta sentença em liberdade.Custas pelas sentenciadas.Determino, ainda, a perda dos valores apreendidos em favor da União a serem destinados ao FUNAD, uma vez que era originário da prática delitiva em apreço.Determino o perdimento do automóvel VW Polo TRACK MA, prata, SGY1J55, 2023/2024, (item 07 – AAA 270/2024, ID n. 194922254), em favor da SENAD, uma vez que o referido veículo era utilizado na difusão de entorpecentes, mas sem prejuízo ao terceiro de boa-fé.Determino o perdimento do dos bens apreendidos (itens 03, 04, 05, 06 e 08 - ID n. 194922254) em favor da União, os quais poderão ser encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 71, §2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III da CF/88), oficie-se ao INI, extraindo-se, incontinenti, a carta de sentença, remetendo-a ao digno juízo da VEPEMA, para cumprimento.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
05/09/2024 15:37

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:45

Expedição de Ofício.
04/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:20

Recebidos os autos
04/09/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/09/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
01/09/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:34

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:34

Recebidos os autos
26/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/08/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 18:10

Desentranhado o documento
26/08/2024 18:08

Recebidos os autos
26/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716542-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NATHALIA FERREIRA DE SOUZA, SUZANA PRISCILA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido da Sra.

SUZANA PRISCILA DA SILVA para comparecimento a consulta médica no dia 19 de agosto de 2024, às 08h20 no endereço QSD 11, Lote 19, Loja 01, Taguatinga/DF (ID n. 207434527).

Instado a se manifestar o Órgão Ministerial opinou pelo deferimento do pedido (ID n. 207605600).

No caso dos autos verifico que a investigada SUZANA está em tratamento médico, inclusive com outras saídas para atendimentos autorizadas pelo Juiz Natural da causa, sem relato de descumprimento das condições impostas.

Assim, defiro o pedido e autorizo a Investigada, SUZANA PRISCILA DA SILVA, a comparecer a consulta marcada para o dia 19 de agosto de 2024, às 08h20 no endereço QSD 11, Lote 19, Loja 01, Taguatinga/DF (ID n. 207434527).

Fica a investigada advertida que a autorização para deslocamento se dará tão somente para o comparecimento à consulta médica, sendo que eventuais deslocamentos para outros pontos poderão caracterizar descumprindo da medida de prisão domiciliar.

Dou a presente decisão FORÇA DE MANDADO E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
16/08/2024 13:35

Recebidos os autos
16/08/2024 13:35

Autorizada Saída Temporária
16/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:41

Recebidos os autos
14/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/08/2024 16:07

Recebidos os autos
08/08/2024 16:07

Outras decisões
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:27

Recebidos os autos
31/07/2024 14:27

Autorizada Saída Temporária
31/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:12

Recebidos os autos
30/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:13

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716542-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NATHALIA FERREIRA DE SOUZA, SUZANA PRISCILA DA SILVA DECISÃO Tratam-se de pedidos da Sra.

SUZANA PRISCILA DA SILVA para comparecimento a consulta médica e realização de exame nos dias 23 de julho de 2024, às 14h45 e 29 de julho de 2024, às 09h40 (ID n. 204423573).

Instado a se manifestar o Órgão Ministerial opinou pelo deferimento do pedido (ID n. 204940585).

No caso dos autos verifico que a investigada SUZANA está em tratamento médico, inclusive com outras saídas para atendimentos autorizadas pelo Juiz Natural da causa, sem relato de descumprimento das condições impostas.

Assim, defiro o pedido e autorizo a Investigada, SUZANA PRISCILA DA SILVA, a (1) comparecer a consulta marcada para o dia 23 de julho de 2024, às 14h45 no endereço SESP QE 715/915, conjunto A, bloco E, Asa Sul, Brasília/DF, clínica Olimpo e (2) realizar o exame agendado para o dia 29 de julho de 2024, às 09h40 no laboratório Exame Medicina Diagnóstica, localizado na QNA 30, S/N, Taguatinga Norte, CEP: 72110-300 (ID n. 204423573).

Fica a investigada advertida que a autorização para deslocamento se dará tão somente para o comparecimento à consulta médica, sendo que eventuais deslocamentos para outros pontos poderão caracterizar descumprindo da medida de prisão domiciliar.

Dou a presente decisão FORÇA DE MANDADO E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

Encaminhem-se os autos às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
23/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:50

Recebidos os autos
22/07/2024 18:50

Autorizada Saída Temporária
22/07/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:50

Recebidos os autos
17/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716542-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NATHALIA FERREIRA DE SOUZA, SUZANA PRISCILA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido da Sra.

SUZANA PRISCILA DA SILVA para comparecimento a consulta médica no dia 23 de julho de 2024, às 09h00 no seguinte endereço: Quadra 616, Bloco A, L2 Sul, Asa Sul, na Clínica Bellessence (ID n. 203916525).

Instado a se manifestar o Órgão Ministerial opinou pelo deferimento do pedido (ID n. 204285409).

No caso dos autos verifico que a investigada SUZANA está em tratamento médico, inclusive com outras saídas para atendimentos autorizadas pelo Juiz Natural da causa, sem relato de descumprimento das condições impostas.

Assim, defiro o pedido e autorizo a Investigada, SUZANA PRISCILA DA SILVA, a comparecer a consulta marcada para o dia 23 de julho de 2024, às 09h00 no endereço Quadra 616, Bloco A, L2 Sul, Asa Sul, na Clínica Bellessence (ID n. 203916525).

Fica a investigada advertida que a autorização para deslocamento se dará tão somente para o comparecimento à consulta médica, sendo que eventuais deslocamentos para outros pontos poderão caracterizar descumprindo da medida de prisão domiciliar.

Dou a presente decisão FORÇA DE MANDADO E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

Diante da apresentação das alegações finais, pelo representante do Ministério Público, encaminhem-se os autos às defesa para apresentação dos memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
16/07/2024 16:32

Recebidos os autos
16/07/2024 16:32

Autorizada Saída Temporária
16/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:49

Recebidos os autos
12/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716542-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NATHALIA FERREIRA DE SOUZA, SUZANA PRISCILA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido da Sra.

SUZANA PRISCILA DA SILVA para comparecimento a consulta médica no dia 12 de julho de 2024, às 17h40 no endereço QNC 8/10, setor C.

Norte, no centro de excelência do Hospital Anchieta (ID n. 203069007).

Instado a se manifestar o Órgão Ministerial opinou pelo deferimento do pedido (ID n. 203512287).

No caso dos autos verifico que a investigada SUZANA está em tratamento médico, inclusive com outras saídas para atendimentos autorizadas pelo Juiz Natural da causa, sem relato de descumprimento das condições impostas.

Assim, defiro o pedido e autorizo a Investigada, SUZANA PRISCILA DA SILVA, a comparecer a consulta marcada para o dia 12 de julho de 2024, às 17h40 no endereço QNC 8/10, setor C.

Norte, no centro de excelência do Hospital Anchieta (ID n. 203069007).

Fica a investigada advertida que a autorização para deslocamento se dará tão somente para o comparecimento à consulta médica, sendo que eventuais deslocamentos para outros pontos poderão caracterizar descumprindo da medida de prisão domiciliar.

Dou a presente decisão FORÇA DE MANDADO E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

Diante das juntadas dos laudos (IDS n. 203046749, 203046751 e 203323826), encaminhem-se os autos às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 10 de julho de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
10/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:57

Recebidos os autos
10/07/2024 14:57

Autorizada Saída Temporária
10/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:00

Juntada de laudo
05/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:57

Recebidos os autos
05/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/07/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:59

Expedição de Ofício.
18/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 14:04

Recebidos os autos
17/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:07

Expedição de Ofício.
14/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:08

Recebidos os autos
13/06/2024 16:08

Mantida a prisão preventida
13/06/2024 16:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/06/2024 16:08

Autorizada Saída Temporária
13/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/06/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:43

Recebidos os autos
12/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/06/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 17:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:37

Recebidos os autos
07/06/2024 15:37

Autorizada Saída Temporária
07/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:07

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 18:16

Recebidos os autos
06/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:14

Recebidos os autos
05/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:05

Recebidos os autos
04/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/05/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:31

Juntada de laudo
21/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:34

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:27

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:25

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:24

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:17

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/05/2024 14:07

Recebidos os autos
17/05/2024 14:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/05/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:50

Expedição de Ofício.
15/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:42

Expedição de Ofício.
15/05/2024 14:36

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:00

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 14:17

Desentranhado o documento
14/05/2024 13:38

Recebidos os autos
14/05/2024 13:38

Autorizada Saída Temporária
14/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:12

Recebidos os autos
10/05/2024 15:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:07

Recebidos os autos
08/05/2024 17:07

Autorizada Saída Temporária
08/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/05/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 20:52

Juntada de Certidão
04/05/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 20:43

Recebidos os autos
04/05/2024 20:43

Autorizada Saída Temporária
04/05/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
04/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:15

Recebidos os autos
04/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:55

Recebidos os autos
03/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:19

Recebidos os autos
02/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:44

Recebidos os autos
02/05/2024 15:44

Determinada a quebra do sigilo telemático
02/05/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 18:15

Juntada de comunicações
01/05/2024 17:53

Juntada de comunicações
01/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:25

Recebidos os autos
29/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
29/04/2024 06:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/04/2024 22:40

Juntada de Certidão
28/04/2024 20:20

Juntada de Certidão
28/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 16:12

Expedição de Alvará de Soltura .
28/04/2024 16:11

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/04/2024 14:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2024 14:47

Concedida a prisão domiciliar a Sob sigilo
28/04/2024 14:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/04/2024 14:47

Homologada a Prisão em Flagrante
28/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
28/04/2024 10:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2024 10:23

Juntada de laudo
28/04/2024 09:30

Juntada de laudo
28/04/2024 07:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2024 04:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 01:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/04/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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