18/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 04/12/2024 23:59.
30/10/2024 20:24

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 12:58

Recebidos os autos
08/10/2024 12:58

Embargos de declaração não acolhidos
07/10/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2024 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 20:46

Juntada de Petição de apelação
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA BERNARDES em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os autores ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00.
03/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:56

Recebidos os autos
03/09/2024 13:56

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:36

Recebidos os autos
28/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 14:39

Recebidos os autos
28/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 21:40

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:50

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710844-05.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TIAGO DE SOUZA BERNARDES e outros Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 203113873.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:33

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA BERNARDES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:32

Decorrido prazo de LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:28

Recebidos os autos
17/06/2024 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 17:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 13:48

Recebidos os autos
17/06/2024 13:48

Declarada incompetência
17/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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