27/02/2025 14:33

Baixa Definitiva
27/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GERSON MARTINS DA ROCHA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:39

Recebidos os autos
30/01/2025 14:39

Não conhecido o recurso de Apelação de GERSON MARTINS DA ROCHA - CPF: *03.***.*09-53 (APELANTE)
29/01/2025 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de GERSON MARTINS DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0711642-17.2024.8.07.0001 APELANTE: GERSON MARTINS DA ROCHA APELADO: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA DESPACHO GERSON MARTINS DA ROCHA interpôs apelação contra a sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, que na ação de cobrança ajuizada pela XP COBRANÇCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., julgou procedente o pedido.

O apelante reitera o pedido de gratuidade de Justiça, o qual foi indeferido em primeiro grau, pela decisão de ID 67165973.

O pedido de gratuidade de Justiça não faz coisa julgada material e não possui efeitos retroativos, o apelante deve comprovar sua condição de hipossuficiência para exame de seu recurso.

Para examinar o pleito, entretanto, necessário que o agravante esclareça se a sua única fonte de renda, bem como para que junte documentação que demonstre não dispor de recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tais como extrato da última Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, extratos detalhados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias e de cartões de crédito de sua titularidade e cópia dos últimos 3 (três) contracheques.

Assim, considerando que o recolhimento do preparo – caso se faça necessário – é requisito de admissibilidade deste agravo, postergo a análise dos demais pedidos recursais.

Ante o exposto, intime-se o recorrente para comprovar sua hipossuficiência, apresentando os documentos necessários, ou realizar o recolhimento do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Brasília, 15 de janeiro de 2025.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
15/01/2025 15:26

Recebidos os autos
15/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/12/2024 12:00

Recebidos os autos
13/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/12/2024 18:39

Recebidos os autos
10/12/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/12/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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