14/09/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 00:00

Intimação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL.

ESTELIONATO SIMPLES CONTRA IDOSOS.

PRELIMINARES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.

REJEITADAS.

MÉRITO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento às apelações do Ministério Público e da assistente de acusação para condenar os réus pela prática de estelionato simples e contra idoso (art. 171, caput e § 4º, do CP), em concurso formal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão é verificar se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto à análise das preliminares e do mérito da condenação.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A alegação de cerceamento de defesa não se sustenta, pois os documentos foram submetidos a perícias técnicas (documentoscópicas e de informática).

A decisão que indeferiu a perícia sobre os áudios questionados foi reproduzida em sentença e não foi impugnada oportunamente. 4.

A preliminar de incompetência territorial do juízo foi rejeitada.

A infração é continuada, cometida em mais de uma jurisdição, e, portanto, a competência se firmou pela prevenção, nos termos do art. 71 do CPP.

Além disso, a matéria não foi oportunamente suscitada, o que implica prorrogação da competência relativa. 5.

O acórdão impugnado apreciou de forma expressa e fundamentada todas as teses defensivas, inclusive quanto à autoria e materialidade do crime, à suposta participação de terceiros (IBESP e AMIL), à origem dos valores e à licitude dos contratos, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. 6.

A jurisprudência do próprio tribunal já reconheceu que os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão do mérito, tampouco à manifestação sobre teses já devidamente analisadas.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Preliminares rejeitadas.

Embargos de declaração rejeitados.
01/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:03

Conhecido o recurso de GESSE COSTA ARAUJO - CPF: *66.***.*70-30 (EMBARGANTE) e RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA - CPF: *81.***.*51-20 (EMBARGANTE) e não-provido
28/08/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 00:00

Edital

27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 20/08/2025 A 28/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de Agosto de 2025 (Quarta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0703787-90.2020.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P.

P.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São SebastiãoClasse Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)        Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ALBERTO SILVA Processo 0738760-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estelionato (3431)Falsificação de documento particular (3532)Falsidade ideológica (3533)Uso de documento falso (3539) Polo Ativo PAULO RODRIGUES KLIMONTOVISC Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-AGEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-ADIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0035333-81.2013.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ANDERSON TADEU FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA DA SILVA COSTA - GO62301WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA - DF76950SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO - GO62829 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)        Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0707173-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)Crime Tentado (5555) Polo Ativo R.

V.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-ADIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-AALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)        Juiz sentenciante do processo de origem MAURA DE NAZARETH Processo 0704807-15.2021.8.07.0002 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Crime Tentado (5555)Feminicídio (12091) Polo Ativo BRENER DO CARMO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO - MG170689 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)        Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701259-31.2025.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violação de domicílio (3406)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0701724-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MARCELO TERTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAYANA TORRES DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0726979-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MARIO FRANCISCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0712934-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0701236-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo LUCIMARIA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)        Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0707448-23.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBRUNO ALVES OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JACY FERREIRA GUIMARAES - DF41059-AAMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Polo Passivo BRUNO ALVES OLIVEIRA MOURAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JACY FERREIRA GUIMARAES - DF41059-AAMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0719064-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0721878-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo BRUNO LUIS XIMENES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN RABELO GUIMARAES - DF62891-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0725570-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo V.

M.

A.

D.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0722074-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Receptação (11162) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.

L.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0724510-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo P.

H.

P.

B.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
05/08/2025 20:01

Juntada de intimação de pauta
05/08/2025 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2025 21:42

Recebidos os autos
23/07/2025 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/07/2025 15:33

Recebidos os autos
23/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/04/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:35

Recebidos os autos
09/04/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
07/04/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 16:21

Recebidos os autos
22/03/2025 16:21

Outras Decisões
20/03/2025 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:44

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:29

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:56

Recebidos os autos
21/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/01/2025 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 21:11

Recebidos os autos
17/01/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/01/2025 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:18

Recebidos os autos
03/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:17

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
21/11/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:30

Juntada de intimação de pauta
23/10/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 18:00

Recebidos os autos
23/09/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/09/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:22

Recebidos os autos
09/09/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/08/2024 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE MENDES MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0001319-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: A.

A.

M.

I.

S.A.

EMBARGADO: R.

T.

B.

DA S., G.

C.

A., H.

H.

M.

M.

D E S P A C H O Intimem-se os réus para contrarrazoar os embargos de declaração opostos por A.

A.

M.

I.

S.

A.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 16:08:17.

Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
19/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:05

Recebidos os autos
16/08/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/08/2024 12:51

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/08/2024 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 18:39

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:33

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:26

Expedição de Mandado.
06/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:35

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e provido em parte
01/08/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 04:33

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:33

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:47

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 19:01

Recebidos os autos
18/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
18/07/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:38

Juntada de intimação de pauta
15/07/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Retirado
15/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:15

Recebidos os autos
15/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
15/07/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 15:04

Recebidos os autos
19/06/2024 11:39

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
18/06/2024 20:35

Recebidos os autos
27/05/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/05/2024 13:45

Recebidos os autos
28/02/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/02/2024 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 15:02

Recebidos os autos
28/02/2024 15:02

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/01/2024 18:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 15:12

Recebidos os autos
08/01/2024 15:12

Outras Decisões
05/09/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/09/2023 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
05/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 17:11

Recebidos os autos
05/09/2023 17:11

Declarada incompetência
01/09/2023 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
30/08/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2023 15:55

Classe Processual alterada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/08/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 07:59

Recebidos os autos
08/08/2023 07:59

Processo Reativado
07/05/2021 17:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para 1ª Instância - (outros motivos)
07/05/2021 16:17

Recebidos os autos
07/05/2021 16:17

Processo Reativado
07/05/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para 1ª Instância - (outros motivos)
06/05/2021 19:27

Recebidos os autos
06/05/2021 19:27

Outras Decisões
04/05/2021 19:48

Recebidos os autos
04/05/2021 19:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/04/2021 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/04/2021 12:47

Juntada de Certidão
28/04/2021 18:56

Recebidos os autos
28/04/2021 18:56

Declarar juízo competente para medidas urgentes
27/04/2021 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/04/2021 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/04/2021 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2021 16:05

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
13/04/2021 13:15

Juntada de Certidão
13/04/2021 11:07

Recebidos os autos
13/04/2021 11:07

Processo Reativado
09/04/2021 18:45

Baixa Definitiva
09/04/2021 17:29

Transitado em Julgado em 18/03/2021
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 16/03/2021.
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:13

Recebidos os autos
11/03/2021 20:00

Negado seguimento a Recurso
11/03/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2021 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 22/01/2021.
22/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2021 14:15

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:42

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:03

Deliberado em Sessão - Retirado
12/01/2021 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2021 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2020 06:15

Recebidos os autos
22/11/2020 15:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/07/2020 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/07/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 18:55

Juntada de Certidão
12/07/2020 20:14

Recebidos os autos
12/07/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/07/2020 15:43

Recebidos os autos
04/07/2020 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/03/2020 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/03/2020 13:58

Recebidos os autos
12/03/2020 13:58

Processo Reativado
12/03/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 13:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para 1ª Instância - (em diligência)
18/02/2020 13:31

Expedição de Certidão.
18/02/2020 13:29

Juntada de Certidão
17/02/2020 18:17

Recebidos os autos
17/02/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
17/02/2020 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
17/02/2020 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2020 15:41

Juntada de Certidão
03/02/2020 13:35

Recebidos os autos
03/02/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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