TJDFT - 0706836-95.2022.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 17:31
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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01/10/2024 18:24
Juntada de Certidão
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01/10/2024 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
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23/09/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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21/09/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706836-95.2022.8.07.0004 AGRAVANTE: EDMILSON APARECIDO ALMEIDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDMILSON APARECIDO ALMEIDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
18/09/2024 13:14
Recebidos os autos
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18/09/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/09/2024 13:14
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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18/09/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 11:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/09/2024 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/09/2024 11:47
Recebidos os autos
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18/09/2024 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/09/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 13:03
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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02/09/2024 13:03
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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30/08/2024 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 16:40
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/08/2024 16:40
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/08/2024 16:40
Recurso Especial não admitido
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12/08/2024 13:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/08/2024 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/08/2024 13:04
Recebidos os autos
-
12/08/2024 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 20:31
Juntada de Certidão
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02/08/2024 20:29
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/08/2024 17:30
Recebidos os autos
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02/08/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/08/2024 17:30
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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02/08/2024 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/07/2024.
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17/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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15/07/2024 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 18:36
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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11/07/2024 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/06/2024 16:29
Recebidos os autos
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13/06/2024 11:57
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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13/06/2024 07:57
Recebidos os autos
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28/05/2024 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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28/05/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/05/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 13:31
Juntada de Certidão
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27/05/2024 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
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20/05/2024 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/05/2024 02:17
Publicado Certidão em 10/05/2024.
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10/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 15:00
Juntada de Certidão
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08/05/2024 13:33
Recebidos os autos
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08/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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06/05/2024 13:55
Recebidos os autos
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06/05/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/05/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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