29/07/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:03

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de CLAYDSON DAMASCENO RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704307-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAYDSON DAMASCENO RODRIGUES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 201041339).

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 201041344).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) deixou transcorrer em branco o prazo para manifestação (ID 203284691).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, á míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/07/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 21:53

Recebidos os autos
09/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:29

Decorrido prazo de CLAYDSON DAMASCENO RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 04:31

Processo Desarquivado
19/06/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:14

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/06/2024 02:55

Recebidos os autos
07/06/2024 02:55

Homologada a Transação
06/06/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/06/2024 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:25

Recebidos os autos
05/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 23:46

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 12:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:11

Recebidos os autos
26/04/2024 18:11

Recebida a emenda à inicial
25/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 16:07

Recebidos os autos
16/04/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/04/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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