02/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705290-98.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: JESSICA EURIPA FERNANDES NUNES SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradições, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Sustenta que para haver o reconhecimento da prescrição intercorrente deve existir desídia da parte autora, mesmo após a intimação pessoal, o que não ocorreu no caso em tela.

Além disso, sustenta que a sentença incorreu em erro ao considerar o prazo de 03 anos de prescrição da cédula de crédito bancário, quando, em verdade, este seria de 05 anos por se tratar de contrato de alienação fudiciária. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

O prazo prescricional da cédula de crédito bancário é de 3 anos e não 5 anos, consoante previsão constante nos artigos 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil e artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Mais a mais, conforme esclarecido na sentença, a extinção do feito não decorreu da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
29/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:48

Recebidos os autos
28/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:46

Recebidos os autos
14/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:46

Declarada decadência ou prescrição
14/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:48

Processo Desarquivado
15/04/2025 10:38

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
14/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:27

Arquivado Provisoramente
12/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
12/04/2025 02:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:04

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 19:14

Recebidos os autos
14/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:14

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
13/08/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:38

Recebidos os autos
31/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:38

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
30/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/07/2024 16:17

Processo Desarquivado
30/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:58

Arquivado Provisoramente
17/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:10

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 17:37

Recebidos os autos
31/08/2023 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2023 13:05

Processo Desarquivado
11/08/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
11/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705290-98.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: JESSICA EURIPA FERNANDES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o advogado da parte exequente indicado na petição de ID 146679176.

Nada a prover quanto ao pedido de devolução de prazo, tendo em vista que não havia nenhum prazo em curso direcionado à credora.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 85105335 que suspendeu o feito até 03/03/2022 (cédula de crédito bancário). * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/07/2023 23:45

Recebidos os autos
21/07/2023 23:45

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
20/07/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/07/2023 19:30

Processo Desarquivado
20/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:43

Arquivado Provisoramente
13/01/2023 18:42

Processo Desarquivado
13/01/2023 09:39

Recebidos os autos
13/01/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/01/2023 09:14

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 22:28

Arquivado Provisoramente
25/05/2021 22:28

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 12:22

Recebidos os autos
10/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:22

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/04/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 00:23

Recebidos os autos
05/04/2021 00:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 00:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:54

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 19:41

Recebidos os autos
03/03/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/02/2021 14:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/12/2020 10:12

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:50

Expedição de Certidão.
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de JESSICA EURIPA FERNANDES NUNES em 24/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:31

Publicado Edital em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de JESSICA EURIPA FERNANDES NUNES em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 11:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2020 17:07

Juntada de Certidão
26/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 12:30

Recebidos os autos
24/03/2020 12:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/03/2020 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2020 15:47

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
20/03/2020 13:13

Recebidos os autos
20/03/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 12:13

Juntada de Certidão
12/03/2020 18:04

Recebidos os autos
12/03/2020 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2020 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/03/2020 10:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 08:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/02/2020 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 16:25

Recebidos os autos
12/02/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/02/2020 13:26

Expedição de Certidão.
08/02/2020 19:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/02/2020 23:59:59.
20/11/2019 02:42

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 22:10

Recebidos os autos
18/11/2019 22:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/11/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 12:53

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:53

Juntada de Certidão
05/11/2019 07:17

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 23:31

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 21:38

Expedição de Mandado.
08/10/2019 21:38

Juntada de mandado
07/10/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 19:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:47

Decorrido prazo de JESSICA EURIPA FERNANDES NUNES em 02/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 02:38

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2019.
24/09/2019 22:35

Expedição de Certidão.
24/09/2019 22:35

Juntada de Certidão
24/09/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 21:56

Recebidos os autos
17/09/2019 21:56

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/09/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 02:24

Publicado Certidão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 02:24

Publicado Certidão em 06/09/2019.
05/09/2019 23:53

Expedição de Certidão.
05/09/2019 23:53

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 22:26

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 17:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 02:30

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 02:30

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 11:57

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2019 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019 17:33

Expedição de Mandado.
23/05/2019 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2019 16:40

Juntada de Certidão
28/04/2019 13:21

Juntada de Certidão
26/04/2019 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2019 13:06

Recebidos os autos
13/04/2019 13:06

Concedida a Medida Liminar
12/04/2019 15:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
12/04/2019 15:01

Juntada de Certidão
12/04/2019 09:36

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
12/04/2019 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2022 12:36

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