12/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de PAULO GIORGINI em 05/08/2025 23:59.
13/06/2025 02:45

Publicado Edital em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:11

Expedição de Edital.
10/06/2025 16:36

Juntada de carta
06/06/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:36

Expedição de Carta.
21/02/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/01/2025 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:44

Recebidos os autos
24/01/2025 16:44

Outras decisões
24/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2024 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2024 05:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/10/2024 05:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2024 03:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 05:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 05:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 05:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/10/2024 04:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/10/2024 04:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/10/2024 04:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/10/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 06:52

Recebidos os autos
09/10/2024 06:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/10/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742783-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DE MIRANDA LEAO TORIBIO EXECUTADO: INTERCLINICAS PLANO VIDA USA OPERADORA DE SAÚDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao processo principal - n. 0735960-98.2023.8.07.0001, averiguei que a sentença/acórdão relativa(o) àquele feito transitou em julgado em 13.06.2024 (IDs 171848269, 200789270 e 200789279 daqueles autos).

Portanto, CONVERTO o presente feito em CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA.

Anote-se.

No bojo do processo principal a parte autora/exequente deflagou fase de cumprimento de sentença relativo à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em sede de julgamento de recurso de apelação no valor de R$15.000,00.

O presente cumprimento de sentença foi deflagrado em 16.10.2023 (ID 175233517), relativo à cobrança de astreintes fixadas em razão do descumprimento da obrigação fixada em sede de antecipação dos efeitos da tutela no processo n. 0735960-98.2023.8.07.0001, conforme decisão proferida no ID 170118924 daqueles autos, cujo dispositivo reproduzo abaixo: A parte requerida/executada foi intimada acerca da referida decisão em 30.08.2023, conforme diligência anexada no ID 170335509 do referido processo principal (ID 175266220 desse feito).

A decisão de ID 176899077 recebeu o pedido de cumprimento provisório de decisão e determinou a intimação da parte executada para cumprimento da obrigação.

Diante do descumprimento da obrigação, foi determinado o "sequestro do valor do procedimento médico (ID nº 175266211 - R$ 97.160,00) nas contas da Executada INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ: 22.***.***/0001-25)" (ID 177423375), todavia a tentativa de bloqueio de valores restou frustrada (ID 178007287).

A decisão de ID 181480180 recebeu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela exequente e determinou a inclusão de BIT LIFE BENEFICIOS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-66); HERMES SALAMON S A E G LTDA (CNPJ: 04.892.258/0001- 09); INNOVA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELI (CNPJ: º 23.***.***/0001-67) e PAULO GIORGINI (CPF: *42.***.*25-25) como interessados.

Por fim, indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência consistente no arresto cautelar de valores pertencentes às referidas empresas.

BIT LIFE BENEFICIOS LTDA foi citada no ID 182746174 e apresentou contestação no ID 185061112.

HERMES SALAMON S A E G LTDA apresentou contestação no ID 185924881.

No ID 203715455 foi expedido edital para citação de INNOVA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELI.

Em sede de julgamento de agravo de instrumento (processo n. 0754128-54.2023.8.07.0000 - IDs 205518435), foi determinada a tentativa de bloqueio de valores na(s) conta(s) bancária(s) de PAULO GIORGINI e INNOVA COMERCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, via SISBAJUD, até o limite do débito exequendo indicado no ID 178551272, qual seja, R$ 97.160,00 (noventa e sete mil cento e sessenta reais).

A consulta ao SISBAJUD não retornou resultados (ID 206914293).

A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral em favor de INNOVA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELI (ID 209898325).

No ID 206140352 a executada informou que a exequente deve reintegrar o plano de saúde para que seja cumprida a obrigação de fazer.

Por sua vez, a exequente informa que, em razão da demora, realizou o procedimento médico pelo Sistema Único de Saúde-SUS, em 22.04.2024.

Sustenta que "o presente cumprimento de sentença deve se limitar à exigência da multa por descumprimento da obrigação de fazer, exigível desde 2/9/2023 (ID 176019778 - pág. 5) até 21/4/2024 (dia anterior ao da realização da cirurgia pelo SUS)", que "a multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso já somava R$ 590.319,00 em 31/10/2023 (ID 176899077), que "a executada não recorreu da decisão, não questionou o valor da multa" e informa que "atualizar a multa até 21/4/2024 importará em valor superior a R$ 2.000.000,00".

A fim de se manter a razoabilidade, "requer que o cumprimento de sentença seja limitado à cobrança de R$ 590.319,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer".

Inicialmente, em razão do decidido no ID 202024870, decisão alcançada pela preclusão, determino a retificação da autuação para exclusão de PAULO GIORGINI (CPF: *42.***.*25-25) da autuação.

Previamente à análise do valor total a ser fixado a título de multa pelo descumprimento da decisão que antecipou a tutela, intime-se a parte executada para se manifestar acerca do ID 210100272, devendo informar se a exequente foi integrada ao plano de saúde e, em caso positivo, a data exata em que isso ocorreu.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Vindo a informação, intime-se a parte exequente para se manifestar em réplica acerca das contestações ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentadas por BIT LIFE BENEFICIOS LTDA (ID 185061112), HERMES SALAMON S A E G LTDA (ID 185924881) e INNOVA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELI (ID 209898325). *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/09/2024 16:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 16:40

Recebidos os autos
18/09/2024 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/09/2024 13:43

Recebidos os autos
09/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/09/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INNOVA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:41

Recebidos os autos
26/07/2024 16:41

Outras decisões
26/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/07/2024 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 03:18

Publicado Edital em 15/07/2024.
13/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSOLIDADE JURÍDICA PRAZO 20 DIAS Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Número do processo: 0742783-88.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: LUCIA MARIA DE MIRANDA LEAO TORIBIO EXECUTADO: INTERCLINICAS PLANO VIDA USA OPERADORA DE SAÚDE LTDA Objeto: CITAÇÃO O Dr.

FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível de Brasília/DF, na forma da Lei etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157), Processo nº 0742783-88.2023.8.07.0001, movida por LUCIA MARIA DE MIRANDA LEAO TORIBIO (CPF *38.***.*37-49) em desfavor de INTERCLINICAS PLANO VIDA USA OPERADORA DE SAÚDE LTDA (CNPJ 22.***.***/0001-25).

E o presente edital é para CITAR INNOVA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 23.***.***/0001-67)), ora em local incerto e não sabido, a fim de que apresente sua CONTESTAÇÃO, sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, acima indicado.

Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

O(a) requerido(a) fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015).

E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido(a) e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 411 a 414, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF, CEP: 70094-900.

Dado e Passado nesta cidade de Brasília/DF, 10 de julho de 2024.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz.

FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito 24VCBSBEOF
11/07/2024 07:46

Expedição de Edital.
10/07/2024 19:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:32

Recebidos os autos
27/06/2024 06:32

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/01/2024
24/06/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULO GIORGINI em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:45

Recebidos os autos
08/04/2024 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA MARIA DE MIRANDA LEAO TORIBIO - CPF: *38.***.*37-49 (EXEQUENTE).
05/04/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 09:03

Expedição de Mandado.
23/02/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de BIT LIFE BENEFICIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:09

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 11:24

Recebidos os autos
16/01/2024 11:24

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DE MIRANDA LEAO TORIBIO - CPF: *38.***.*37-49 (EXEQUENTE).
14/01/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/01/2024 22:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/12/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 15:38

Recebidos os autos
19/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/12/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:06

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:03

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:01

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:58

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:10

Recebidos os autos
12/12/2023 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 15:10

Outras decisões
12/12/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/12/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:09

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 10:26

Recebidos os autos
29/11/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/11/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:26

Recebidos os autos
27/11/2023 09:26

Indeferido o pedido de LUCIA MARIA DE MIRANDA LEAO TORIBIO - CPF: *38.***.*37-49 (EXEQUENTE)
24/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:58

Recebidos os autos
23/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/11/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:39

Recebidos os autos
14/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
08/11/2023 10:04

Recebidos os autos
08/11/2023 10:04

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DE MIRANDA LEAO TORIBIO - CPF: *38.***.*37-49 (EXEQUENTE).
07/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 03:14

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:01

Recebidos os autos
31/10/2023 17:01

Outras decisões
31/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/10/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:19

Recebidos os autos
31/10/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:46

Recebidos os autos
30/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/10/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:58

Recebidos os autos
27/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/10/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:43

Recebidos os autos
25/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:13

Recebidos os autos
20/10/2023 14:13

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/10/2023 15:57

Recebidos os autos
19/10/2023 15:57

Recebidos os autos
19/10/2023 15:57

em cooperação judiciária
19/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/10/2023 14:40

Remetidos os Autos (substituto legal) para 25ª Vara Cível de Brasília
19/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/10/2023 14:09

Recebidos os autos
19/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:37

Recebidos os autos
16/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:37

Recebidos os autos
16/10/2023 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (substituto legal) para 25ª Vara Cível de Brasília
16/10/2023 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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