30/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GERMANO ALVES DE MELO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722534-85.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: GERMANO ALVES DE MELO AGRAVADOS: JUSSARA PEREIRA DE ARAÚJO, VILMA PEREIRA DE ARAÚJO, JOÃO MARCELO ARAÚJO QUIRINO, SO RISO CLÍNICA DENTÁRIA LTDA - EPP, JANAIRA PEREIRA DE ARAÚJO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos
12/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/05/2025 12:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/05/2025 18:14

Juntada de Petição de agravo
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:47

Recebidos os autos
14/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025 10:47

Recebidos os autos
14/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/04/2025 10:47

Recurso Especial não admitido
11/04/2025 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2025 14:37

Recebidos os autos
11/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
04/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
04/03/2025 12:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2025 09:22

Recebidos os autos
27/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 20:11

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 13:30

Conhecido o recurso de GERMANO ALVES DE MELO - CPF: *53.***.*66-12 (EMBARGANTE) e não-provido
30/01/2025 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:50

Juntada de intimação de pauta
18/12/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado
17/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:13

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2024 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 14:40

Recebidos os autos
14/11/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/11/2024 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:32

Recebidos os autos
04/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/09/2024 16:32

Conhecido o recurso de JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *49.***.*47-53 (AGRAVANTE) e provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 11:59

Recebidos os autos
22/07/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 23:28

Recebidos os autos
15/07/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/07/2024 16:33

Recebidos os autos
15/07/2024 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:58

Recebidos os autos
12/06/2024 13:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/06/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:41

Recebidos os autos
04/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/06/2024 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701144-42.2023.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Francisco Daniel Soares da Cruz

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0742310-39.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Joao Pedro de Oliveira Silva

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0704644-23.2021.8.07.0006

Condominio Jardim Europa Ii

Condominio Rural Mansoes Colorado

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/04/2021 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0704644-23.2021.8.07.0006

Condominio Rural Mansoes Colorado

Condominio Jardim Europa Ii

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0719727-89.2024.8.07.0001

Amaury Oliveira Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Thiago Nunes Salles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 12:01

Exibir Processo