25/06/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006215-47.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA, FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação do MM.

Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte(s) devedora FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 1.021,93 junto ao referido sistema.

Faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme decisão retro.

Brasília/DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024.

TAINA DO VALE Servidor Geral
10/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:00

Recebidos os autos
14/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/11/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/11/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/04/2024 16:28

Recebidos os autos
23/04/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2023 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
01/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006215-47.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA, FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC.

Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD.

Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 01.01.2019 (ID 47900017), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Havendo requerimento, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:31

Recebidos os autos
08/08/2023 15:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal
08/08/2023 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
01/02/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/02/2023 19:43

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
18/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:10

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 15:46

Expedição de Ofício.
22/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/06/2022 15:28

Recebidos os autos
27/06/2022 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/08/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006215-47.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA, FERNANDO BENON PEIXOTO DA SILVA DECISÃO Assiste razão à exequente.

Parcelamento administrativo que interrompeu a prescrição. Assim, afasto a hipótese de prescrição inicial, pelos argumentos acima aduzidos.

Preclusa essa, tornem conclusos para a análise do pedido da postulante. Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/06/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:24

Recebidos os autos
09/06/2021 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2020 16:22

Expedição de Certidão.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.
23/04/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 22:00

Recebidos os autos
22/04/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/11/2019 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/11/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 22:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 12:40

Juntada de Certidão
16/10/2019 13:14

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:05

Recebidos os autos
10/10/2019 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/01/2019 18:04

Juntada de Certidão
13/11/2018 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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