12/08/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:02

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0721503-30.2024.8.07.0000 IMPETRANTE: PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA PACIENTE: CICERO VIEIRA DA ROCHA AUTORIDADE: JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS D E C I S Ã O Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA em favor de CICERO VIEIRA DA ROCHA, haja vista a manutenção da prisão preventiva do paciente pela decisão do Juízo de origem (id 59565066).

A liminar restou indeferida (id 59578244).

Na petição de id 61342963, o impetrante noticia a perda do objeto do habeas corpus, em virtude da absolvição do paciente.

Consoante se verifica da Ata da Audiência (id 203045615 dos autos de origem – APSum 0701709-63.2024.8.07.0019), em 04/07/2024, foi proferida sentença, após a realização da audiência de instrução, por meio da qual o ora paciente restou absolvido da imputação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, com a consequente revogação da prisão preventiva.

Assim, verifico que resta configurada a perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Dessa forma, com fulcro no art. 89, inciso XII, do Regimento Interno do TJDFT, JULGO PREJUDICADO o feito, pela perda superveniente do objeto.

Intime-se.

Promovidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, nos termos regimentais.

Brasília, datada e assinada eletronicamente.

Desembargador Cruz Macedo Relator
11/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:52

Retirado de pauta
10/07/2024 21:26

Recebidos os autos
10/07/2024 21:26

Prejudicado o recurso
10/07/2024 19:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Cruz Macedo
09/07/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:35

Recebidos os autos
09/06/2024 02:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:25

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA ROCHA em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/05/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
25/05/2024 13:39

Recebidos os autos
25/05/2024 13:39

Descumprida a Medida Protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} destinada a #{destinatario_de_medida_protetiva}
24/05/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/05/2024 18:27

Recebidos os autos
24/05/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
24/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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