06/11/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:27

Transitado em Julgado em 23/10/2024
06/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:18

Recebidos os autos
23/10/2024 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/10/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:57

Decorrido prazo de DAIVES AFONSO FERREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:37

Recebidos os autos
28/08/2024 16:37

Outras decisões
26/08/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714128-15.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: DAIVES AFONSO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Conforme petição de id.207955812, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para a requerente juntar procuração assinada de próprio punho. Águas Claras, 22 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/08/2024 19:32

Recebidos os autos
22/08/2024 19:32

Outras decisões
22/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 18:39

Recebidos os autos
06/08/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714128-15.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: DAIVES AFONSO FERREIRA DA SILVA DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação.

No mais, intime-se a parte requerente para anexar aos autos documento atualizado hábil a comprovar a sua qualidade de microempresa; empresa de pequeno porte; ou microempreendedor individual (comprovante de optante pelo Simples Nacional ou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação, por exemplo).

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 8 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/07/2024 16:52

Recebidos os autos
08/07/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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