23/07/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0712390-56.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL FERREIRA DA CRUZ C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a Carta de Guia retro foi distribuída, via Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, conforme comprovante ora anexado aos autos.

Certifico, também, que a condenação transitada em julgado foi comunicada à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF eletronicamente, por meio do sistema INFODIP, conforme comprovante ora juntado.

Certifico, ainda, que o ofício expedido foi encaminhado, via SISTEMA, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal - CGP.

Certifico, por fim, que o número do processo de execução penal foi cadastrado no SINIC.

De ordem, dê-se vista ao MP e à Defesa.

Após, arquivem-se os autos.

Santa Maria-DF, 12 de julho de 2024.
12/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:21

Expedição de Ofício.
10/07/2024 18:04

Expedição de Carta.
08/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
01/07/2024 07:39

Recebidos os autos
01/07/2024 07:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
28/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 16:28

Transitado em Julgado em 03/06/2024
26/06/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 16:27

Desentranhado o documento
26/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:03

Recebidos os autos
19/06/2024 15:03

Outras decisões
14/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
14/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:28

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:43

Recebidos os autos
05/06/2024 18:43

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
04/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
03/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:15

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:54

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:33

Expedição de Termo.
02/05/2024 18:48

Recebidos os autos
02/05/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:44

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
23/04/2024 13:40

Expedição de Ofício.
23/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
04/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:44

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:00

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
23/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:50

Recebidos os autos
25/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/12/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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