29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713487-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HENRIQUE MELO SILVA DE FARIA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 224580485, modificado pelo acórdão de ID 245100967, pelo valor indicado na planilha de ID 246395521.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se o advogado SIRLEISON JOSÉ DE SOUSA, OAB/DF 62.921, no polo ativo.

O autor informa que renuncia à parte do crédito principal que exceder 20 (vinte) salários mínimos, para receber o valor devido mediante expedição de requisição de pequeno valor –RPV (ID 246084832).

Tendo em vista que na procuração de ID 203991065, o signatário da peça possui poderes para renunciar ao direito que se funda a ação e que se trata de direito disponível, defiro o pedido.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta)trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisição de pagamento de pequeno valor- RPVs.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2025 16:01

Recebidos os autos
19/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:01

Deferido o pedido de HENRIQUE MELO SILVA DE FARIA - CPF: *06.***.*63-98 (EXEQUENTE).
15/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:00

Recebidos os autos
13/08/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/08/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:14

Recebidos os autos
26/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/02/2025 16:16

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:28

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:25

Recebidos os autos
03/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/01/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:19

Recebidos os autos
14/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:59

Recebidos os autos
08/01/2025 08:59

Outras decisões
17/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/12/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:10

Recebidos os autos
12/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/11/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:35

Recebidos os autos
25/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2024 14:23

Recebidos os autos
17/10/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2024 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 16/10/2024.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
02/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:57

Recebidos os autos
02/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2024 19:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 30/08/2024.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
18/08/2024 18:10

Juntada de Petição de laudo
15/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:54

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:27

Recebidos os autos
15/07/2024 17:27

Deferido o pedido de HENRIQUE MELO SILVA DE FARIA registrado(a) civilmente como HENRIQUE MELO SILVA DE FARIA - CPF: *06.***.*63-98 (REQUERENTE).
12/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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