29/07/2025 16:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2025 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/03/2025 23:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de EMERSON MARQUES BORGES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:17

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718523-60.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: EMERSON MARQUES BORGES AGRAVADOS: MARIA APARECIDA DE BRITO, EGLI ERLIN DE BRITO RAMOS NOGUEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/03/2025 18:21

Recebidos os autos
13/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2025 18:21

Recebidos os autos
13/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2025 11:42

Recebidos os autos
13/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de EGLI ERLIN DE BRITO RAMOS NOGUEIRA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/02/2025 09:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/02/2025 19:36

Juntada de Petição de agravo
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
23/12/2024 17:27

Recebidos os autos
23/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:27

Recebidos os autos
23/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:27

Recurso Especial não admitido
23/12/2024 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:29

Recebidos os autos
23/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2024 13:42

Recebidos os autos
19/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 18:23

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EGLI ERLIN DE BRITO RAMOS NOGUEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
22/08/2024 18:51

Conhecido o recurso de EMERSON MARQUES BORGES - CPF: *51.***.*41-70 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:38

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 10:30

Recebidos os autos
22/07/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de EGLI ERLIN DE BRITO RAMOS NOGUEIRA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 10:25

Recebidos os autos
10/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de EGLI ERLIN DE BRITO RAMOS NOGUEIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/06/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
10/06/2024 09:27

Conhecido o recurso de EMERSON MARQUES BORGES - CPF: *51.***.*41-70 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 18:21

Recebidos os autos
24/04/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/04/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2024 13:56

Recebidos os autos
23/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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