28/11/2024 13:36

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:18

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de VIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEBER JUNIO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:07

Recebidos os autos
28/10/2024 14:09

Conhecido o recurso de CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido
25/10/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 10:50

Recebidos os autos
09/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/08/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:34

Recebidos os autos
26/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar as rés, solidariamente, à restituição da quantia de R$5.642,84 (cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) ao autor, devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 1º.04.2024 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da última citação (24.04.2024 – aba Expedientes do PJe), momento em que as rés foram constituídas em mora, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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