12/11/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 04:26

Processo Desarquivado
11/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:45

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA EUROPEU em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702289-47.2024.8.07.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VIVIANE PEREIRA EUROPEU, VANESSA PEREIRA EUROPEU, NATHANY PEREIRA EUROPEU REQUERIDO: JENIFER PEREIRA EUROPEU, DALVA PEREIRA EUROPEU S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de substituição de curatela por tomada de decisão apoiada proposta pelas partes acima especificadas.

Instada a comprovar a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais ou recolher o valor devido, a parte autora deixou transcorrer, in albis, o prazo que lhe foi assinado, a propósito.

Com vista, o Ministério Público oficiou pela sujeição do caso a estudo psicossocial.

Sem embargo, constato que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a insuficiência de recursos para suportar as despesas processuais, tampouco recolheu o valor devido.

Ademais, caso o Ministério Público tenha interesse em atuar pelos interesses da interditada, ele poderá propor ação autônoma, à vista da sua legitimação.

ISSO POSTO, à vista do desinteresse da parte autora, revelado pela inércia em praticar os atos processuais ao seu cargo, indefiro liminarmente a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos da disposição contida no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *sentença datada e registrada eletronicamente 4
09/09/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 12:40

Recebidos os autos
09/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:40

Indeferida a petição inicial
06/09/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/09/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 13:51

Recebidos os autos
04/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA EUROPEU em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:33

Recebidos os autos
08/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/08/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702289-47.2024.8.07.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VIVIANE PEREIRA EUROPEU, VANESSA PEREIRA EUROPEU, NATHANY PEREIRA EUROPEU REQUERIDO: JENIFER PEREIRA EUROPEU, DALVA PEREIRA EUROPEU D E C I S Ã O Defiro o prazo suplementar de 5 dias, requerido pela autora, para que sejam cumpridas as determinações contidas nos itens "b" e "c" da decisão de ID 196508458.

Após, ao Ministério Público pelo prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Brazlândia, 19 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3
19/07/2024 18:29

Recebidos os autos
19/07/2024 18:29

Deferido o pedido de VIVIANE PEREIRA EUROPEU - CPF: *59.***.*17-53 (REQUERENTE).
19/07/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 04:24

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA EUROPEU em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702289-47.2024.8.07.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VIVIANE PEREIRA EUROPEU, VANESSA PEREIRA EUROPEU, NATHANY PEREIRA EUROPEU REQUERIDO: JENIFER PEREIRA EUROPEU, DALVA PEREIRA EUROPEU D E S P A C H O Intimem-se as autoras para cumprir as determinações contidas nos itens "b" e "c" da decisão de ID 196508458, nos termos da exigência feita pelo Ministério Público no ID 203438412.

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público, em idêntico prazo.

Brazlândia, 9 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 4
09/07/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 14:00

Recebidos os autos
09/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/07/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:18

Recebidos os autos
28/06/2024 14:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/06/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:52

Recebidos os autos
13/05/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/05/2024 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 12:13

Recebidos os autos
09/05/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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