15/05/2025 13:41

Baixa Definitiva
15/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:41

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

Direito civil e do consumidor.

Apelação cível.

Plano de saúde.

Situação de emergência.

Recusa da autorização.

Dano moral configurado.

Sentença reformada em parte.

I.

Caso em exame 1.

Apelação cível da sentença condenatória da operadora do plano de saúde ao custeio da internação da sua beneficiária.

II.

Questão em discussão 2.

A discussão reside no direito do usuário do plano de saúde à compensação pecuniária, a título de reparação por dano moral.

III.

Razões de decidir 3.

A injusta recusa da operadora do plano de saúde para o procedimento necessário no quadro clínico do usuário do plano ultrapassa o simples descumprimento contratual, ensejando a obrigação de reparar o dano moral, pois o fato agrava a aflição daquele que já se encontra fragilizado.

IV.

Dispositivo 4.

Apelação conhecida e provida. _____________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 12 e 406.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.676.421/SP, Rel.

Min.

Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 24/10/2017; TJDFT, APC 0709087-72.2021.8.07.0020, Rel.

Des.

Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, j. 3/8/2022.
27/03/2025 20:06

Conhecido o recurso de AMANDA FERREIRA SARAIVA - CPF: *77.***.*54-55 (APELANTE) e provido
27/03/2025 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 15:58

Recebidos os autos
05/11/2024 16:01

Recebidos os autos
05/11/2024 16:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/11/2024 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2024 16:21

Recebidos os autos
29/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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