18/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010364-93.2013.8.07.0005 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JAEL ANTONIO DA SILVA Requerido: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé do seguinte: O processo relacionado de número 0043959-10.2014.8.07.0018 foi encaminhado ao TJDFT em 28/08/2024; O processo relacionado de número 0708271-67.2019.8.07.0018 foi arquivado definitivamente em 27/08/2024; O processo relacionado de número 0709206-10.2019.8.07.0018 foi recebido da contadoria em 16/09/2024.

Nos presente autos (0010364-93.2013.8.07.0005): Após a sentença de ID 196528955, complementada em ID 197563403, foram opostos embargos de declaração em ID 198604399 e contrarrazões em ID 204196500 e 205167660.

Os embargos não foram acolhidos, como consta em ID 208978445.

Vencido o prazo, verificou-se que constam nos autos interpostas apelações em Ids 200284031 (João José Soares de Oliveira), 211887099 (Antônio Severino da Silva Filho) e 211893661 (José Edmilson dos Santos e outros).

Assim, ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010364-93.2013.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: JAEL ANTONIO DA SILVA Requerido: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 198604399.Visam as partes JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO BATISTA, ANTÔNIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, ALBERTO FREIRE ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GIMARÃES, JOSÉ RIBAMAR MORENO LEMOS, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS PEREIRA, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO JOSÉ RIBEIRO FILHO, VANIR GOMES DA SILVA, NOEME MARIA ALVES VIANA, ELSON ALVES DOS SANTOS, CLÁUDIO FERREIRA DE LIMA, JOSÉ ALBERO LIMA, DIVINA ALVES DOS SANTOS, JOSÉ LEITE DA SILVA, CLAUDIONOR DE SOUZA OLIVEIRA, MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA, ORLEANE DE MACEDO DE ARAÚJO, VALDISOM PEREIRA DE ORNELAS, MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA TELES, PAULO JOSÉ DA SILVA, CELESTE BARBOSA PINHEIRO, ILSON JOSÉ DA SILVA, KEVIO FERNANDO GUIMARÃE ALBERTO ALVES MOREIRA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, ALBANIZA NATACHA TEOTÔNIO FORMIGA BARROS, EDILZA FERREIRA DA SILVA, JOSÉ VANIÊ DE SOUSA, JUVENAL ISIDORO DE ALMEIDA, e GLEICYA ALMEIDA DE FARIAS por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 196528955, A sentença de ID nº 196528955,julgou procedente os pedidos de proteção possessória nos embargos 0709206-10.2019.8.07.0018 e 0708271-67.2019.8.07.0018, além disso, reiterou-se que, em ação possessória, não se discute tutela petitória, ou seja, lastreada no direito de propriedade.

Declarou-se a ocorrência de coisa julgada nos autos 0043959-10.2014.8.07.0018, que foram extintos sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.

Condenando a opoente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

No mesmo ato, julgou-se procedente o pedido contido nos autos n. 0010364-93.2013.8.07.0005, para, confirmando os efeitos da liminar, deferiu ao autor a reintegração de posse contra os seguintes ocupantes: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, JOSE BATISTA DE ALMEIDA, ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS, KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES, ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, JOSE FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO FREIRES ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO, FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL, CARLOS MATEUS DOS SANTOS.

Condenando os réus nestes autos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

Ademais, Julgou-se os embargos de terceiro veiculados nos autos n. 0709206-10.2019.8.07.0018 e 0708271-67.2019.8.07.0018, de modo a assegurar a Mauro Costa Barbosa, Valquíria de Souza Pereira e Laerte Bezerra da Costa a manutenção na posse dos lotes descritos nos autos respectivos.Condenando o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 16:38:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:08

Recebidos os autos
27/08/2024 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010364-93.2013.8.07.0005 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JAEL ANTONIO DA SILVA Requerido: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 198604399 das partes JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO BATISTA, ANTÔNIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, ALBERTO FREIRE ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GIMARÃES, JOSÉ RIBAMAR MORENO LEMOS, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS PEREIRA, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO JOSÉ RIBEIRO FILHO, VANIR GOMES DA SILVA, NOEME MARIA ALVES VIANA, ELSON ALVES DOS SANTOS, CLÁUDIO FERREIRA DE LIMA, JOSÉ ALBERO LIMA, DIVINA ALVES DOS SANTOS, JOSÉ LEITE DA SILVA, CLAUDIONOR DE SOUZA OLIVEIRA, MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA, ORLEANE DE MACEDO DE ARAÚJO, VALDISOM PEREIRA DE ORNELAS, MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA TELES, PAULO JOSÉ DA SILVA, CELESTE BARBOSA PINHEIRO, ILSON JOSÉ DA SILVA, KEVIO FERNANDO GUIMARÃE ALBERTO ALVES MOREIRA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, ALBANIZA NATACHA TEOTÔNIO FORMIGA BARROS, EDILZA FERREIRA DA SILVA, JOSÉ VANIÊ DE SOUSA, JUVENAL ISIDORO DE ALMEIDA, e GLEICYA ALMEIDA DE FARIAS referentes à decisão de ID 196528955.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 20:21

Recebidos os autos
21/05/2024 20:21

Outras decisões
21/05/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 07:45

Recebidos os autos
19/05/2024 07:45

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 03:07

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:12

Recebidos os autos
31/10/2023 16:12

Outras decisões
30/10/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:26

Recebidos os autos
25/08/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:32

Recebidos os autos
22/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
29/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:53

Recebidos os autos
20/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:27

Recebidos os autos
06/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:51

Recebidos os autos
16/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
28/05/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:00

Recebidos os autos
26/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2023 18:17

Recebidos os autos
25/05/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:53

Recebidos os autos
23/05/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
23/05/2023 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:08

Recebidos os autos
15/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:47

Recebidos os autos
18/04/2023 16:47

Outras decisões
18/04/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/06/2022 18:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/04/2022 14:57

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/04/2022 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 00:26

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:16

Recebidos os autos
14/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2022 19:46

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 20:34

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 17:38

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 16:26

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:23

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2021 16:23

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 20:50

Recebidos os autos
08/09/2021 20:50

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2021 17:48

Expedição de Certidão.
06/09/2021 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 11:03

Expedição de Mandado.
20/08/2021 14:19

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 22:47

Recebidos os autos
14/08/2021 22:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2021 10:47

Expedição de Certidão.
02/08/2021 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 15:51

Expedição de Mandado.
25/06/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 20:50

Recebidos os autos
24/06/2021 20:50

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2021 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2021 17:47

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:38

Recebidos os autos
19/05/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/05/2021 13:43

Juntada de Certidão
17/05/2021 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:51

Recebidos os autos
14/05/2021 18:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/05/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2021 13:11

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:24

Recebidos os autos
26/04/2021 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:57

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:53

Desentranhamento
12/04/2021 17:49

Desentranhamento
12/04/2021 17:41

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:02

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:52

Expedição de Certidão.
30/11/2020 03:51

Publicado Despacho em 30/11/2020.
27/11/2020 13:27

Recebidos os autos
27/11/2020 13:27

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 12:20

Recebidos os autos
25/11/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2020 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
18/11/2020 23:07

Recebidos os autos
18/11/2020 23:07

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2020 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 18:01

Expedição de Certidão.
15/10/2020 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2020 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 14:58

Expedição de Mandado.
14/09/2020 00:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 21:04

Recebidos os autos
11/09/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2020 17:40

Expedição de Certidão.
09/09/2020 18:36

Expedição de Certidão.
09/09/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2020 18:42

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2020 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:02

Recebidos os autos
02/07/2020 14:51

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2020 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2020 20:26

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2020 18:41

Recebidos os autos
25/06/2020 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2020 16:38

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 15:50

Expedição de Certidão.
12/06/2020 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2020 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2020 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2020 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 14:19

Expedição de Certidão.
03/06/2020 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2020 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2020 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 23:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 15:18

Recebidos os autos
20/05/2020 15:17

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
19/05/2020 15:42

Expedição de Certidão.
19/05/2020 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2020 17:42

Recebidos os autos
14/05/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/05/2020 15:59

Expedição de Certidão.
13/05/2020 15:50

Desentranhamento de documento (ID: 63019431 - Certidão)
13/05/2020 15:50

Movimentação excluída
12/05/2020 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Edital em 04/05/2020.
13/04/2020 20:14

Expedição de Mandado.
13/04/2020 18:46

Juntada de Certidão
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 15:35

Expedição de Edital.
20/03/2020 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2020 03:57

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 18:47

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 16:10

Recebidos os autos
10/03/2020 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2020 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2020 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 13:49

Expedição de Certidão.
01/03/2020 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 22:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 22:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 18:22

Recebidos os autos
03/02/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2020 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2020 20:45

Publicado Despacho em 29/01/2020.
29/01/2020 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 20:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 15:49

Recebidos os autos
27/01/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2020 13:43

Expedição de Certidão.
23/01/2020 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 16:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:16

Expedição de Mandado.
18/12/2019 13:06

Recebidos os autos
18/12/2019 13:06

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2019 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2019 06:16

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 09:33

Expedição de Certidão.
06/12/2019 09:33

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2019 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 11:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:45

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2019 13:36

Expedição de Mandado.
13/11/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 16:09

Recebidos os autos
13/11/2019 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/11/2019 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2019 04:57

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 18:52

Recebidos os autos
14/10/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2019 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2019 02:38

Publicado Despacho em 07/10/2019.
05/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 16:31

Recebidos os autos
01/10/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2019 13:33

Juntada de Certidão
24/09/2019 13:15

Juntada de Certidão
23/08/2019 18:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 02:38

Publicado Despacho em 25/07/2019.
24/07/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 13:41

Recebidos os autos
22/07/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2019 13:02

Juntada de Certidão
17/07/2019 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2019 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 05:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 13:11

Apensado ao processo 0043959-10.2014.8.07.0018
12/06/2019 04:48

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2019 18:45

Expedição de Certidão.
08/06/2019 18:45

Juntada de Certidão
08/06/2019 09:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2019 15:30

Juntada de Certidão
06/06/2019 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2019 17:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 19:00

Apensado ao processo 0703166-12.2019.8.07.0018
15/05/2019 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2019 18:07

Expedição de Mandado.
15/05/2019 18:07

Juntada de mandado
13/05/2019 14:52

Juntada de Certidão
13/05/2019 03:29

Publicado Certidão em 13/05/2019.
10/05/2019 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 17:00

Recebidos os autos
09/05/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2019 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2019 20:58

Juntada de Certidão
08/05/2019 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 20:20

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2019 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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