10/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718942-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas, as partes não manifestaram interesse na produção de provas.

Preclusa está à oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente.

DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Quanto à impugnação ao valor da causa, verifico que o autor atribuiu valor certo, consistente na soma dos pedidos cumulados, em estrita conformidade com o que preleciona o art. 292, VI, do Código de Processo Civil, razão pela qual afasto a preliminar de contestação.

DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Rejeito a preliminar que impugna o benefício da justiça gratuita concedido à autora, considerando que foi concedido em estrita observância aos documentos comprobatórios de sua miserabilidade.

O autor juntou documentos necessários, o qual evidencia a sua hipossuficiência.

Diante do exposto, o benefício deve ser mantido.

O Juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado.

O feito está suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois, necessidade de serem produzidas outras provas.

Tanto mais que as questões de fato estão esclarecidas por prova documental e os pontos controversos se situam no discurso jurídico.

Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
19/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:52

Recebidos os autos
14/08/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718942-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para saneamento do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:06

Recebidos os autos
08/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/07/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 15:44

Expedição de Mandado.
16/05/2024 19:21

Recebidos os autos
16/05/2024 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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