TJDFT - 0712955-30.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 02:55
Publicado Certidão em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712955-30.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TIAGO PEREIRA DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 247989492.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 20:44:17.
LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral -
28/08/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 19:22
Juntada de Petição de laudo
-
01/08/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 03:26
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 02:37
Publicado Certidão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712955-30.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TIAGO PEREIRA DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 11/08/2025 , às 11:00 horas, no endereço Fundação Regional de Oftalmologia (FRAO, SCS QD 5 Bloco C Loja 144 - Asa Sul - CEP 70305-918, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 243361829.
BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2025 19:31:33.
IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral -
20/07/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
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14/06/2025 03:17
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 17:51
Recebidos os autos
-
21/05/2025 17:51
Outras decisões
-
07/05/2025 21:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/05/2025 21:34
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 21:26
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 03:26
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:26
Decorrido prazo de GIULIANO PREDIGER DOBRI em 30/04/2025 23:59.
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23/04/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:29
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
22/04/2025 02:29
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
17/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
17/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
14/04/2025 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 21:03
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 20:53
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
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14/03/2025 02:37
Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
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24/02/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 02:29
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
15/02/2025 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 11:20
Recebidos os autos
-
13/02/2025 11:20
Nomeado perito
-
11/02/2025 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/02/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 18:04
Recebidos os autos
-
10/01/2025 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/10/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:16
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/10/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2024 02:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2024 02:25
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/08/2024 23:59.
-
23/07/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 03:37
Publicado Decisão em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712955-30.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO PEREIRA DE SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Prova pericial deferida em ID 181660884, nomeado Eduardo de Almeida Campos.
II - Diante do certificado em ID 199975691, NOMEIO, em substituição ao(s) profissional(ais) anteriormente nomeado(s), ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA, médico(a) oftalmologista, CRM-DF 9171, CPF *06.***.*38-87, e-mail [email protected], telefone(s) 99986-6830 e 32424222, que deverá ser intimado(a) para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários.
III - O(A) PERITO(A) deverá ser cientificado(a) que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários serão pagos na forma da Portaria Conjunta 101/2016, do TJDFT, disponibilizada no DJe de 24/10/2011.
O valor previsto na aludida Portaria deve ser observado para os casos em que, vencida a parte beneficiária da gratuidade, o pagamento seja feito com recursos do TJDFT, não se aplicando as disposições contidas na Portaria Conjunta 53/2011 (artigo 9°, Portaria Conjunta 101/2016).
IV - Intimem-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição da perita, nos termos do artigo 465, parágrafo 1°, do CPC.
Prazo: QUINZE DIAS.
V - Decorrido o prazo acima, intime-se a perita, preferencialmente via e-mail ou telefone, para dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários.
Prazo: CINCO DIAS.
VI - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem.
Prazo: CINCO DIAS.
VII - Não havendo discordância das partes, façam os autos conclusos para homologação dos honorários.
BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024.
SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
10/07/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 12:44
Recebidos os autos
-
10/07/2024 12:44
Nomeado perito
-
12/06/2024 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/06/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 03:49
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 04/06/2024 23:59.
-
30/04/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 04:39
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 29/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 04:27
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 25/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 04:34
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 05:37
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 29/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 02:45
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:54
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:54
Nomeado perito
-
07/12/2023 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/12/2023 11:10
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/06/2023 11:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/05/2023 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/05/2023 03:00
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/05/2023 23:59.
-
20/04/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 15:57
Juntada de Petição de apelação
-
04/04/2023 00:40
Publicado Sentença em 04/04/2023.
-
03/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 22:21
Recebidos os autos
-
28/03/2023 22:21
Julgado improcedente o pedido
-
27/03/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 18:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/02/2023 13:51
Recebidos os autos
-
08/02/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/02/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:16
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 14:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/01/2023 01:09
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
28/12/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2022 13:44
Recebidos os autos
-
27/12/2022 13:44
Indeferido o pedido de TIAGO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *40.***.*96-50 (AUTOR)
-
27/12/2022 13:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/11/2022 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/11/2022 21:59
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:13
Publicado Despacho em 07/10/2022.
-
07/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
04/10/2022 21:53
Recebidos os autos
-
04/10/2022 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/09/2022 21:04
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2022 16:51
Recebidos os autos
-
29/08/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/08/2022 09:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/08/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 03:03
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
09/08/2022 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 08:46
Recebidos os autos
-
08/08/2022 08:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/08/2022 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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