02/08/2024 15:36

Baixa Definitiva
02/08/2024 14:26

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DEPOIMENTO.

TESTEMUNHA POLICIAL.

CREDIBILIDADE.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1.

Não há se falar em absolvição por ausência de provas se a materialidade e a autoria do crime estão devidamente demonstradas nos autos. 2.

Os agentes policiais gozam de presunção de idoneidade e seus depoimentos, tomados na condição de testemunha, servem como prova apta a respaldar decreto condenatório, máxime quando se mostram em harmonia com as demais provas dos autos. 3.

Recurso não provido.
13/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/07/2024 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 18:19

Recebidos os autos
27/05/2024 11:23

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
26/05/2024 04:30

Recebidos os autos
05/03/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
04/03/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:19

Recebidos os autos
19/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/02/2024 20:00

Recebidos os autos
15/02/2024 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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