01/09/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:13

Recebidos os autos
15/08/2025 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 18:15

Transitado em Julgado em 31/07/2025
03/08/2025 23:31

Recebidos os autos
14/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007875-90.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por NORTE ENERGIA S/A em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ambos qualificados no processo.

Por meio da sentença de id. 215597237, o feito foi julgado procedente nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente o pedido para cancelar definitivamente o protesto indicado ao id 40550526 - Pág. 8.

OFICIE-SE ao Cartório de Protesto de Altamira/PA – id 40550526 - Pág. 8.

Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar da publicação desta sentença (súmula 362 STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de inscrição indevida (art. 398, CC, e súmula 54 STJ).

Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, CPC.

EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor da autora para levantamento do valor depositado ao id 40550550 - Pág. 150, com os devidos acréscimos legais.

Condeno a requerida ao pagamento de custas e de honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico, ou seja, 10% do valor atualizado da causa.

Requer a parte, assim, a expedição de alvará nos termos da sentença em questão.

Decido.

Defiro o pedido.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados no feito, id. 40550550, no valor de R$ 793.727,20, mais acréscimos legais, em favor do requerente NORTE ENERGIA S/A para a conta indicada na petição de id. 216243461.

Após, aguarde-se decurso de prazo para a parte requerente apresentar contrarrazões à apelação interposta pelo requerido.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 13:54:42.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/01/2025 14:51

Recebidos os autos
07/01/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007875-90.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA.

Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença.

Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso.

Fica NORTE ENERGIA S/A intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 16:43:33.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
17/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:15

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:55

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:44

Recebidos os autos
14/11/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:00

Recebidos os autos
24/10/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007875-90.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA à decisão de id 210097548.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada.

Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Aguarde-se decurso de prazo comum para as partes se manifestarem acerca da decisão de id. 210097548.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 11:44:01.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2024 16:44

Recebidos os autos
13/09/2024 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2024 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007875-90.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação anulatória ajuizada por NORTE ENERGIA S/A em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ambos qualificados no feito – aditamento de id 40550583.

O presente processo é oriundo da digitalização do processo físico n. 2016.01.1.028980-0.

Neste, há pedido principal de anulação de duplicata emitida pela requerida e declaração do direito de retenção do saldo contratual até que a autora seja excluída das demandas trabalhistas, ou até extinção destes processos.

A decisão de id 40550538 deferiu o pedido de urgência feito pela requerida mediante caução do débito, no importe de R$ 793.727,20.

Depósito realizado ao id 40550550.

A cautelar foi emendada ao id 40550583.

Através da decisão de id. 40550814, o processo foi suspenso até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 2017.01.01.029960-8, haja vista a existência de prejudicialidade externa.

Por meio da petição de id. 203826579, informa a parte requerida que foi dado provimento à agravo interposto no supramencionado processo para determinar a liberação dos valores depositados no feito sem a necessidade de caução.

Requer, assim, a requerida, a liberação, em seu favor, dos valores depositados pelo autor no presente feito em virtude do julgado em comento.

Decido.

A requerida pede o levantamento do valor depositado ao id 40550558, ao fundamento de que houve deferimento do pedido nos autos do processo 0017981-14.2016.8.07.0001.

O referido processo tramita na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Nos seus autos foi deferido pedido de liberação de valor que fora depositado em conta vinculada àquele Juízo.

Nestes autos em trâmite neste Juízo foi efetuado o depósito de outro valor.

São dois depósitos, portanto, um feito perante a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e outro, perante este Juízo.

A decisão proferida por aquele Juízo não se estende a estes autos.

Indefiro o pedido de levantamento.

Ficam as partes intimadas a informar o estágio dos Embargos à Execução n° 2017.01.01.029960-8.

Prazo de 15 dias.

Com a informação, ou transcorrido o prazo, anote-se conclusão para sentença em conjunto com o processo vinculado a este – processo n° 0021594-42.2016.8.07.0001.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 16:06:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2024 16:08

Recebidos os autos
05/09/2024 16:08

Indeferido o pedido de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-06 (REU)
30/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:41

Recebidos os autos
08/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007875-90.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por NORTE ENERGIA S/A em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ambos qualificados no feito.

O presente processo é oriundo da digitalização do processo físico n. 2016.01.1.028980-0.

Neste, há pedido principal de anulação de duplicata emitida pela requerida e declaração do direito de retenção do saldo contratual até que a autora seja excluída das demandas trabalhistas, ou até extinção destes processos.

Através da decisão de id. 40550814, o processo foi suspenso até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 2017.01.01.029960-8, haja vista a existência de prejudicialidade externa.

Por meio da petição de id. 203826579, informa a parte requerida que foi dado provimento à agravo interposto no supramencionado processo para determinar a liberação dos valores depositados no feito sem a necessidade de caução.

Requer, assim, a requerida, a liberação, em seu favor, dos valores depositados pelo autor no presente feito em virtude do julgado em comento.

Decido.

Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 203826579 e documentos que a acompanham no prazo de 15 dias.

Ao ensejo, junte a Secretaria extrato de conta vinculada ao presente feito.

Transcorrido o prazo e juntado o extrato, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:24:10.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007875-90.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por NORTE ENERGIA S/A em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ambos qualificados no feito.

O presente processo é oriundo da digitalização do processo físico n. 2016.01.1.028980-0.

Neste, há pedido principal de anulação de duplicata emitida pela requerida e declaração do direito de retenção do saldo contratual até que a autora seja excluída das demandas trabalhistas, ou até extinção destes processos.

Através da decisão de id. 40550814, o processo foi suspenso até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 2017.01.01.029960-8, haja vista a existência de prejudicialidade externa.

Por meio da petição de id. 203826579, informa a parte requerida que foi dado provimento à agravo interposto no supramencionado processo para determinar a liberação dos valores depositados no feito sem a necessidade de caução.

Requer, assim, a requerida, a liberação, em seu favor, dos valores depositados pelo autor no presente feito em virtude do julgado em comento.

Decido.

Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 203826579 e documentos que a acompanham no prazo de 15 dias.

Ao ensejo, junte a Secretaria extrato de conta vinculada ao presente feito.

Transcorrido o prazo e juntado o extrato, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:24:10.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
11/07/2024 18:16

Recebidos os autos
11/07/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2024 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:30

Apensado ao processo #Oculto#
27/12/2022 12:52

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:33

Recebidos os autos
06/12/2022 12:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2022 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 17:55

Recebidos os autos
07/01/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/12/2021 17:22

Recebidos os autos
28/12/2021 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/01/2021 21:44

Juntada de Certidão
04/01/2021 12:19

Juntada de Certidão
04/01/2021 12:01

Recebidos os autos
04/01/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:45

Recebidos os autos
30/03/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 02/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:06

Recebidos os autos
19/02/2020 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:59

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 23/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 23:04

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 23:36

Publicado Despacho em 22/01/2020.
22/01/2020 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 15:53

Juntada de Certidão
14/01/2020 11:43

Recebidos os autos
14/01/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2020 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/12/2019 20:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 19:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 04:59

Decorrido prazo de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA em 25/10/2019 23:59:59.
06/08/2019 13:15

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 15:43

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:43

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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