07/08/2024 12:31

Baixa Definitiva
07/08/2024 12:31

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

LESÃO CORPORAL.

AMEAÇA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA.

APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

A materialidade e a autoria dos crimes de ameaça e lesão corporal estão devidamente comprovadas pelos elementos colhidos na fase inquisitorial e provas produzidas sob o crivo da ampla defesa e contraditório judicial. 2.

No que diz respeito ao cálculo da pena-base, o Código Penal não impôs o quantum de aumento necessário para cada circunstância judicial sopesada de forma negativa.

A jurisprudência dominante sugere, contudo, que seja utilizada, na fixação da pena-base, fração de aumento de 1/8 para cada circunstância, ficando o juiz jungido aos limites mínimo e máximo abstratamente previstos no preceito secundário da infração penal. 3.

Inexistindo maiores informações nos autos acerca da situação financeira do réu, impõe-se a redução do valor da indenização mínima a título de danos morais, conforme requerido pela Defesa. 4.

Apelação parcialmente provida.
13/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
11/07/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:18

Retirado de pauta
07/05/2024 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 15:45

Recebidos os autos
03/04/2024 15:01

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/04/2024 13:58

Recebidos os autos
01/02/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
31/01/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.
24/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:32

Recebidos os autos
01/12/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
30/11/2023 14:22

Recebidos os autos
30/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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