02/08/2024 12:47

Baixa Definitiva
02/08/2024 12:46

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE CRIME À PESSOA DETERMINADA.

ABSOLVIÇÃO. 1.

A consumação do delito de denunciação caluniosa exige que a imputação falsa de crime se dirija a pessoa determinada ou determinável, o que não ocorreu no caso. 2.

A afirmação genérica de ter sido agredido durante a abordagem policial, sem delimitar quem teriam sido os autores ou ter sido oportunizado o reconhecimento, resulta na atipicidade da denunciação caluniosa. 3.

Apelação provida.
13/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
11/07/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:44

Retirado de pauta
21/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 18:13

Recebidos os autos
22/04/2024 14:34

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/04/2024 13:53

Recebidos os autos
08/01/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
08/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:36

Recebidos os autos
29/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
27/11/2023 16:47

Recebidos os autos
27/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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