23/07/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:14

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:44

Decorrido prazo de EMILSON PATROCINIO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:44

Decorrido prazo de LEILSON COSTA DA ROCHA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:44

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

MATERIALIDADE E INDÍCIO DE AUTORIA.

INVIABILIDADE DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES.

CONDIÇÕES PESSOAIS.

ORDEM DENEGADA. 1.

Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2.

Não revela ilegalidade na decretação da prisão preventiva, quando a decisão cominada de ilegal for fundamentada na presença dos requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrem adequadas e suficientes para assegurar a instrução do processo ou garantir a ordem pública. 3.

Demonstrada a necessidade e a adequação da prisão preventiva e a ineficácia e inadequação de medida cautelar menos gravosa (art. 319 do CPP), mormente ante a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não há ilegalidade no decreto de segregação cautelar. 4.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
15/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2024 21:09

Expedição de Ofício.
14/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:20

Denegado o Habeas Corpus a EMILSON PATROCINIO DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*97-60 (PACIENTE)
12/07/2024 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 02:58

Decorrido prazo de EMILSON PATROCINIO DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Decorrido prazo de LEILSON COSTA DA ROCHA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 14:53

Recebidos os autos
01/07/2024 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/06/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de EMILSON PATROCINIO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:05

Recebidos os autos
17/06/2024 21:05

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/06/2024 16:17

Recebidos os autos
17/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
17/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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