30/08/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729669-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do exequente, porquanto o feito restou sentenciado ao ID 222705390.

Retornem os autos ao arquivo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/08/2025 10:35

Recebidos os autos
20/08/2025 10:35

Determinado o arquivamento definitivo
20/08/2025 10:35

Indeferido o pedido de GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
19/08/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
18/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 23:22

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 16:06

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 14:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729669-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SIMONE DE AMORIM DE PAIVA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 221826924). É o breve relatório.

Decido.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários nos termos do pactuado.

Proceda-se à baixa de eventuais penhoras.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/01/2025 15:09

Recebidos os autos
16/01/2025 15:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:45

Recebidos os autos
19/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:53

Processo Desarquivado
13/12/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:06

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:10

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729669-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SIMONE DE AMORIM DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, é um sistema de alta disponibilidade e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, de conformidade com o artigo 2º do referido provimento.

Trata-se, portanto, de uma central de dados capaz de promover busca de bens do devedor em todo o território nacional, bem como de comunicar aos agentes de registros públicos que houve decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor, o que não se verifica no caso sob exame.

Entre os objetivos da Central Nacional de Indisponibilidade estão a eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema, proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.

Na prática, verifica-se que a CNIB realiza rastreamento de todos os bens que o devedor atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se em ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita.

Sua utilização, por conseguinte, é excepcional, restrita aos objetivos retro mencionados, e a mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida de exceção.

Confira-se, sobre o tema, o precedente abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB.MEDIDA EXCEPCIONAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 01.

A CNIB, regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça "é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas". 02.

A utilização do CNIB deve ocorrer em casos extremos e mediante a comprovação de que a parte esgotou todos os meios que estavam a sua disposição para satisfazer o débito, o que não ocorre na espécie. 03.

A mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida extrema e de exceção. 04.

Agravo interno prejudicado.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Unânime. (Acórdão n.1162384, 07223200720188070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/04/2019, Publicado no DJE: 08/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, indefiro o pedido de ID 207786934 - Pág. 1.

Por outro lado, considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/08/2024 08:49

Recebidos os autos
27/08/2024 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 23:07

Recebidos os autos
13/08/2024 23:07

Indeferido o pedido de GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
12/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:37

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos
29/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729669-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SIMONE DE AMORIM DE PAIVA DESPACHO Defiro o pedido.

Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte credora cumpra a determinação precendente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/07/2024 17:59

Recebidos os autos
22/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2.

Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, sendo, ambas, negativas.

Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/07/2024 17:28

Recebidos os autos
11/07/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/05/2024 15:49

Recebidos os autos
07/05/2024 15:49

Deferido o pedido de GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
03/05/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:29

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 14:22

Recebidos os autos
01/04/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/03/2024 22:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 11:37

Juntada de Certidão
24/02/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:01

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 14:46

Recebidos os autos
30/01/2024 14:46

Outras decisões
30/01/2024 14:46

em cooperação judiciária
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:34

Recebidos os autos
17/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
04/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:39

Recebidos os autos
19/06/2023 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
14/06/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 10:27

Transitado em Julgado em 13/06/2023
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:40

Recebidos os autos
17/05/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de SIMONE DE AMORIM DE PAIVA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:25

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:53

Recebidos os autos
27/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/04/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:22

Juntada de Certidão
30/11/2022 08:58

Recebidos os autos
30/11/2022 08:58

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2022 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 16:12

Recebidos os autos
28/10/2022 16:12

Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:13

Recebidos os autos
18/10/2022 12:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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