18/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 08:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 17:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
07/08/2025 17:11

Recebidos os autos
07/08/2025 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:35

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2025 17:20

Recebidos os autos
10/07/2025 17:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/07/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/07/2025 18:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 02:47

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:14

Recebidos os autos
25/06/2025 19:14

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:12

Recebidos os autos
26/05/2025 17:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
20/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:22

Recebidos os autos
30/04/2025 18:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 13:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
31/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
17/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 02:59

Publicado Intimação em 11/07/2024.
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0706452-73.2024.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s): INVESTIGADO: ATILA DOUGLAS DA SILVA LEITE, PAULO VALENTE XAVIER DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de solicitação de autorização para viagem à cidade de Petrópolis/RJ apresentada pelo réu Paulo Valente Xavier, pelo período de 11/07/2024 a 07/08/2024, para visitar familiares (ID 193982769).

Apresentou o endereço onde ficará hospedado (ID 202603648) e as passagens de ida e volta (ID 202603647).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 203294744).

Em que pese o período de permanência fora do Distrito Federal ser de 28 dias, inferior àquele que necessita de autorização do juízo para efetivação, aparentemente o réu apresenta o pedido por cautela em razão de o prazo ser próximo ao período de 30 (trinta) dias como determinado e decisão de ID 187685885.

Assim, tendo em vista a apresentação de endereço para a localização do investigado, bem como a informação precisa do período que se ausentará do Distrito Federal, DEFIRO o requerido e AUTORIZO a ausência do acusado no Distrito Federal pelo período informado.

Retornem os autos para tramitação direta entre MPDFT e PCDF.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 08 de julho de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
08/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:41

Recebidos os autos
08/07/2024 18:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/07/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:36

Recebidos os autos
10/04/2024 18:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 16:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:27

Recebidos os autos
02/04/2024 16:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
25/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
25/02/2024 12:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 17:04

Expedição de Alvará de Soltura .
24/02/2024 17:04

Expedição de Alvará de Soltura .
24/02/2024 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/02/2024 15:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
24/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
24/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
24/02/2024 12:07

Juntada de gravação de audiência
24/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 07:23

Juntada de Certidão
24/02/2024 07:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:35

Juntada de laudo
23/02/2024 12:30

Juntada de laudo
23/02/2024 06:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/02/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 05:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/02/2024 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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