19/11/2024 13:43

Transitado em Julgado em 19/11/2024
15/11/2024 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019104/2024
15/11/2024 12:04

Protocolizada Petição 1019104/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024
12/11/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
11/11/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
08/11/2024 20:10

Não conhecido o recurso de ELVIS FERNANDES DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/10/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/10/2024 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0704640-96.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: ELVIS FERNANDES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ELVIS FERNANDES DE OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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