07/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/08/2025 17:08

Juntada de certidão
04/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:52

Recebidos os autos
30/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:06

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/07/2025 14:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/07/2025 10:28

Juntada de Petição de agravo
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:12

Recebidos os autos
02/06/2025 17:12

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:44

Juntada de certidão
05/05/2025 11:44

Juntada de certidão
05/05/2025 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/05/2025 10:51

Recebidos os autos
05/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2025 19:48

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e provido
19/03/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2025 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 14:37

Recebidos os autos
11/02/2025 15:38

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/02/2025 15:38

Juntada de certidão
11/02/2025 15:23

Recebidos os autos
09/10/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
09/10/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:27

Recebidos os autos
23/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
22/08/2024 09:15

Recebidos os autos
22/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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