12/08/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:57

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

AMEAÇA.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA POR DUAS VEZES.

LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS. 1.

Mantém-se o decreto de prisão preventiva dirigido a salvaguardar a ordem pública, materializada no risco à integridade física da mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos termos do art. 312 caput e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, quando o cotejo das circunstâncias do caso concreto aponta para a gravidade da conduta imputada ao paciente – ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência, em contexto de violência doméstica –, a configurar o periculum libertatis. 2.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:29

Denegado o Habeas Corpus a ANDERSON TRAJANO MARQUES - CPF: *09.***.*83-74 (PACIENTE)
11/07/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:30

Recebidos os autos
06/06/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/06/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:41

Recebidos os autos
21/05/2024 13:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 19:17

Recebidos os autos
20/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
17/05/2024 13:39

Recebidos os autos
17/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/05/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
17/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:25

Recebidos os autos
17/05/2024 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 06:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/05/2024 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/05/2024 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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