04/10/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 19:38

Transitado em Julgado em 06/08/2024
24/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:54

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES TEIXEIRA em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722582-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS REU: ANTONIO ALVES TEIXEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de Cobrnaça ajuizada por INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS em desfavor de ANTONIO ALVES TEIXEIRA , ambos qualificados no processo.

Conforme ID 203670321, peticionou o autor, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA determinando que o órgão empregador do requerido, CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, proceda mensalmente ao desconto de R$ 1.991,47 na folha de pagamento do requerido Antônio Alves Teixeira, CPF nº *01.***.*88-00, pelo período de 36 meses, com a subsequente destinação dos valores à conta de titularidade do CIBRIUS – Instituto de Previdência Complementar, agência 5102-0, conta corrente 303-4, ou pela Chave PIX: CNPJ – 48.***.***/0001-34 (Plano Conab Saldado), conforme cláusula terceira do acordo ora homologado.

Envie o ofício para o e-mail: [email protected].

Alternativamente, pode ser enviado para o endereço : SGAS 901, Bloco “A”, Lote 69 - Brasília/DF CEP: 70.390-010.

Instrua o ofício com o Acordo Extrajudicial de ID 203670333.

Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 00:52:54.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
12/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:25

Recebidos os autos
11/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:25

Homologada a Transação
11/07/2024 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES TEIXEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:52

Recebidos os autos
07/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:52

Deferido o pedido de INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AUTOR).
06/06/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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