TJDFT - 0718191-46.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 21:19
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 21:18
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 19:27
Transitado em Julgado em 28/01/2025
-
29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
03/12/2024 09:39
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
03/12/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 08:02
Decorrido prazo de JEAMISON CARVALHO DE MOURA em 14/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 07/11/2024.
-
06/11/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
04/11/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:58
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/11/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 21:18
Recebidos os autos
-
29/10/2024 21:18
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JEAMISON CARVALHO DE MOURA - CPF: *52.***.*01-35 (AGRAVADO)
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21/10/2024 14:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
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21/10/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/09/2024 00:04
Recebidos os autos
-
09/09/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 15:47
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
28/08/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 05:20
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/08/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 19:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2024 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:49
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 17:39
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:39
Deferido o pedido de
-
06/08/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
01/08/2024 23:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2024 02:15
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0718191-46.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JEAMISON CARVALHO DE MOURA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP D E C I S Ã O Vistos e etc.
Na decisão ao ID 58906441, esta Relatoria, monocraticamente, deferiu o pedido liminar formulado por JEAMISON CARVALHO DE MOURA para assegurar a participação nas demais fases do concurso, na condição subjudice, assim como a reserva de vaga, caso seja ao final aprovado em todas as fases previstas no edital, de acordo com a sua classificação, isso até o julgamento do mérito do presente recurso.
Na petição juntada ao ID 60972904, o DISTRITO FEDERAL, agravado, interpôs agravo interno e pede a reconsideração da decisão.
Argumenta a inexistência de direito da parte recorrente e, ainda, que os exames particulares não prevalecem sobre o criterioso exame realizado pela Banca Examinadora.
Por ora, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
Com fulcro no art. 1021, §2º, do CPC, intime-se a parte agravada para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, o agravo interno interposto.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 8 de julho de 2024.
Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator -
08/07/2024 19:53
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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08/07/2024 17:07
Recebidos os autos
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08/07/2024 17:07
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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06/07/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
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02/07/2024 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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01/07/2024 21:54
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/07/2024 21:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/06/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 20/06/2024 23:59.
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27/05/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2024 02:24
Juntada de entregue (ecarta)
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13/05/2024 19:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2024 19:02
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 18:58
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 18:42
Desentranhado o documento
-
13/05/2024 11:30
Recebidos os autos
-
13/05/2024 11:30
Concedida a Medida Liminar
-
06/05/2024 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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06/05/2024 13:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/05/2024 21:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/05/2024 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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