01/08/2024 11:34

Baixa Definitiva
01/08/2024 11:34

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de COSMO SANTIAGO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTE.

ALEGADA OMISSÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA.

ENFRENTAMENTO DA TESE.

VÍCIO INEXISTENTE. 1.

O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses do art. 620 do CPP. 2.

O vício de omissão no julgado é caracterizado pela ausência de manifestação expressa do magistrado a respeito de alguma alegação ou pedido formulado pelas partes. 3.

Demonstrado que a questão deduzida pela defesa foi efetivamente decidida pelo acórdão impugnado, alcançando-se, porém, conclusão diversa à pretendida pela defesa, não há falar em vício ou ausência de fundamentação idônea, a caracterizar a suposta omissão. 4.

Recurso desprovido.
12/07/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:40

Conhecido o recurso de COSMO SANTIAGO NASCIMENTO - CPF: *36.***.*38-05 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de COSMO SANTIAGO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:18

Juntada de intimação de pauta
19/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 18:23

Recebidos os autos
10/06/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/06/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:16

Recebidos os autos
27/05/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/05/2024 17:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/05/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2024.
19/05/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:20

Conhecido o recurso de COSMO SANTIAGO NASCIMENTO - CPF: *36.***.*38-05 (APELANTE) e não-provido
09/05/2024 17:39

Conhecido o recurso de COSMO SANTIAGO NASCIMENTO - CPF: *36.***.*38-05 (APELANTE) e não-provido
09/05/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 10:49

Recebidos os autos
10/04/2024 12:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
10/04/2024 11:58

Recebidos os autos
06/03/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/03/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:45

Recebidos os autos
20/02/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
19/02/2024 11:25

Recebidos os autos
19/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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