17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714870-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JORGE CORREA RIERA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, HELIO PASSADORE, ELIZIO ROCHA JUNIOR DESPACHO Nada há a prover quanto à manifestação apresentada pelo réu Elizio Rocha Junior, considerando que a determinação para apresentação de memoriais foi proferida anteriormente à decisão impugnada por meio dos embargos de declaração rejeitados no ID 249428865.

Ademais, eventual interposição de agravo contra o ato de ID 248315326, posteriormente integrado pela decisão de ID 249428865, não possui efeito suspensivo automático.

Por essa razão, o prazo para apresentação de memoriais pelos réus passou a fluir a partir da publicação realizada no DJEN em 29/08/2025.

Dessa forma, aguarde-se apenas o transcurso do prazo para manifestação dos réus, nos termos fixados nos atos anteriores.

Publique-se para ciência das partes.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/09/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:45

Recebidos os autos
10/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:45

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2025 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/09/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 20:05

Recebidos os autos
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Outras decisões
01/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:11

Recebidos os autos
06/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2025 10:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de HELIO PASSADORE em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 15:28

Recebidos os autos
08/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 15:30

Recebidos os autos
23/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 15:59

Recebidos os autos
30/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 14:14

Expedição de Ofício.
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714870-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE CORREA RIERA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, HELIO PASSADORE, ELIZIO ROCHA JUNIOR DESPACHO Considerando a ausência de resposta ao ofício de ID 222076496, promova a secretaria a reiteração da diligência.

Feito, aguarde-se por 30 dias resposta ao ofício.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/02/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:43

Recebidos os autos
27/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714870-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE CORREA RIERA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, HELIO PASSADORE, ELIZIO ROCHA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício retro, referente ao AGI nº. 0751994-20.2024.8.07.0000, o qual informa o deferimento parcial da tutela antecipada recursal, para determinar a suspensão do trâmite do processo após a finalização da instrução processual, aguardando-se a resolução das questões prejudiciais externas relativas à prescrição e à competência para, se o caso, prolatar sentença de mérito.

Por ora, nos termos da decisão de ID 221264165, aguarde-se pelo prazo estabelecido a resposta ao ofício de ID 222076496.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:56

Recebidos os autos
13/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:56

Outras decisões
13/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/01/2025 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:58

Expedição de Ofício.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 14:31

Recebidos os autos
18/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:31

em cooperação judiciária
18/12/2024 14:31

Outras decisões
17/12/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de HELIO PASSADORE em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ELIZIO ROCHA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ELIZIO ROCHA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de HELIO PASSADORE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:08

Recebidos os autos
04/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:32

Recebidos os autos
27/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:32

Outras decisões
26/11/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 14:46

Recebidos os autos
22/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/11/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:19

Recebidos os autos
09/10/2024 19:19

Embargos de declaração não acolhidos
01/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 13:38

Recebidos os autos
18/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2024 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 16:20

Recebidos os autos
11/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 23:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714870-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE CORREA RIERA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, HELIO PASSADORE, ELIZIO ROCHA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há que se falar em nulidade da decisão que declinou da competência da justiça federal para este juízo, considerando que a decisão se referiu a incompetência absoluta, que pode ser conhecida de ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Por outro lado, com relação ao pedido de repetição de todos os atos neste juízo, é certo que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 145.793/SE, decidiu que é permitido o “aproveitamento dos atos processuais, de modo a permitir a utilização, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente”.

No caso em apreço, as partes não indicaram qualquer motivo concreto para a repetição de atos processuais.

Por outro lado, os atos foram praticados com a presença das mesmas partes e observância dos princípios do contraditório e ampla defesa.

Desta maneira, ratifico todos os atos - decisórios e instrutórios - praticados na justiça federal.

Certifique a Secretaria o integral cumprimento da decisão de id 202262356.

Após, remeta-se ao MP para parecer final, podendo ratificar eventual peça já apresentada.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 18:24:40.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/09/2024 22:46

Juntada de Certidão
05/09/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:29

Recebidos os autos
04/09/2024 18:29

Indeferido o pedido de DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (REU)
27/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/08/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 04:33

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714870-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE CORREA RIERA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, HELIO PASSADORE, ELIZIO ROCHA JUNIOR DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório e ao disposto nos art. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada para apresentar manifestação acerca da petição de ID 206541952.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/08/2024 17:41

Recebidos os autos
14/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714870-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE CORREA RIERA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, HELIO PASSADORE, ELIZIO ROCHA JUNIOR DESPACHO 1) Ciente do envio dos ofícios (ID 202972414 e ID 202963736).

Aguarde-se o retorno. 2) Em observância ao princípio do contraditório e ao disposto nos art. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada para apresentar manifestação acerca da petição de ID 203448377.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/07/2024 17:05

Recebidos os autos
10/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 15:43

Expedição de Ofício.
08/07/2024 15:42

Expedição de Ofício.
02/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 15:15

Recebidos os autos
28/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:15

Outras decisões
13/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:15

Recebidos os autos
23/04/2024 17:15

Outras decisões
18/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/04/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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