01/08/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:52

Transitado em Julgado em 29/07/2024
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JUCELIA DIAS NUNES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de OTICA DO BRUNO LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:39

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
10/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:20

Recebidos os autos
09/07/2024 19:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de OTICA DO BRUNO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 23:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:24

Decorrido prazo de JUCELIA DIAS NUNES em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/06/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/06/2024 02:28

Recebidos os autos
11/06/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
12/05/2024 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/04/2024 13:43

Juntada de Petição de intimação
26/04/2024 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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