16/08/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 19:29

Transitado em Julgado em 15/08/2024
14/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700119-95.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO SERVADO DE FREITAS REU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Retifique-se a classe judicial.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Decisão de ID 91481285 suspendeu a tramitação do feito até o julgamento do EREsp 1.163.020/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 986).

Diante da intimação contida em certidão de ID 203452263, a parte autora manifesta a desistência da ação (ID 203766954).

Não vislumbro a necessidade de manifestação da requerida sobre a desistência, considerando não ter ocorrido sua citação.

Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente
29/07/2024 16:03

Recebidos os autos
29/07/2024 16:03

Extinto o processo por desistência
11/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700119-95.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO SERVADO DE FREITAS REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que houve o julgamento, com trânsito em julgado, do RESP.

REPETITIVO - TEMA 986, tendo sido fixada a tese abaixo: De ordem, considerando a tese firmada, fica a parte AUTORA intimada para que se manifeste, inclusive quanto a desistência do feito, no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 12:32:57.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
09/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
07/06/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 17:01

Recebidos os autos
12/05/2021 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
12/05/2021 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/05/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2021 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/05/2021 14:40

Recebidos os autos
05/05/2021 14:40

Declarada incompetência
05/05/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 14:12

Recebidos os autos
07/04/2021 14:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2021 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
06/03/2021 12:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 19:07

Recebidos os autos
04/03/2021 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2021 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 14:58

Recebidos os autos
09/02/2021 14:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2021 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2021 15:07

Recebidos os autos
08/02/2021 15:07

Deferido o pedido de BRUNO SERVADO DE FREITAS - CPF: *25.***.*34-78 (AUTOR)
05/02/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2021 09:58

Juntada de Certidão
04/02/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 13:27

Recebidos os autos
08/01/2021 13:26

Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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