14/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:41

Recebidos os autos
13/02/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:27

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FELIPE LIMA SOUSA FERREIRA DE ALCANTARA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUDIMILA FERREIRA DE ALCANTARA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 21:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:04

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 02:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de FELIPE LIMA SOUSA FERREIRA DE ALCANTARA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LUDIMILA FERREIRA DE ALCANTARA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:47

Processo Desarquivado
18/09/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:24

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUDIMILA FERREIRA DE ALCANTARA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708664-52.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA - EPP EXECUTADO: LUDIMILA FERREIRA DE ALCANTARA, FELIPE LIMA SOUSA FERREIRA DE ALCANTARA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que foi expedido mandado de citação, intimação, penhora e avaliação de bens do devedor.

A ré compareceu aos autos, munida de comprovante de depósito do valor correspondente a 30% da quantia atualizada do débito, e requereu o parcelamento do restante da dívida em 06 (seis) vezes.

Com efeito, o art. 916 do Código de Processo Civil, assim estipula: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Diante do comprovante de depósito acostado aos autos, DEFIRO o pedido de parcelamento constante da petição de ID 203183809, com fulcro no art. 916, e no princípio da menor gravidade da execução, estabelecido no art. 805, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se a executada a depositar as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes ao depósito já efetivado, bem como a juntar aos autos os respectivos comprovantes no prazo máximo de 48 horas após cada pagamento.

Advirta-se, ainda, que o não pagamento de qualquer prestação acarretará o vencimento antecipado das parcelas e o prosseguimento do feito, com imediato início dos atos executivos, além da imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações inadimplidas, nos termos do § 5º, do art. 916, do CPC.

Intime-se.

Autorizo, desde já, a expedição dos respectivos alvarás.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:16:05.

Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:20

Recebidos os autos
08/07/2024 13:20

Deferido o pedido de LUDIMILA FERREIRA DE ALCANTARA - CPF: *73.***.*74-35 (EXECUTADO).
08/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:22

Recebidos os autos
25/06/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 10:39

Recebidos os autos
21/06/2024 10:38

Outras decisões
21/06/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 07:42

Recebidos os autos
17/06/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/06/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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